Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 52 procedência, e em grandes quantidades, podendo ser citados, por contratual por justa causa do empregador (rescisão indireta) exemplo, os coletores de lixo, os que trabalham em aterros alegando que, durante todo o contrato de trabalho, exerceu a sanitários e aqueles que fazem limpeza em locais de grande função (auxiliar de limpeza) em condições insalubres, mantend

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17278 para a hipótese de não cumprimento da obrigação de fazer. "Não há dúvida de que a falta de entrega ao empregado das guias Exegese dos arts. 536, § 1º e 537, "caput" do NCPC: para aquisição do seguro-desemprego enseja indenização correspondente. Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 386 consolidado na Súmula 85, V do TST. Pedido contraposto No que tange ao intervalo intrajornada, a cláusula 28ª da convenção Dos danos morais. coletiva de trabalho prevê o intervalo dilatado, ou seja superior ao Pleiteia a reclamada indenização por danos morais pela exposição previsto pelo art. 71 da CLT, contanto que a empresa custeie o de sua imagem de form

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 826 pedidos autorais (fls. 42/48). Juntou documentos. trazido aos autos a autora qualquer elemento probatório no sentido Em audiência, ouvidas a reclamada e uma testemunha. de ter havido o assédio alegado. Com a concordância das partes, encerrou-se a instrução processual Julgo improcedente o pedido. sem outras provas. Última tentativa de conciliação recusada. Da

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 6246 processuais, aplicam-se imediatamente aos processos em curso, SENTENÇA respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada, que serão I - RELATÓRIO analisados à luz do regramento anterior, em observância aos princípios do devido processo legal, da segurança jurídica e da não GERSON BEZERRA DA S

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 24009 econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que das informações a respeito de insuficiência total de recursos munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. financeiros. 105 do CPC de 2015); II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte Ademai

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 2329 14110615590341100000002366057). Sem razão. É o relatório. Não existe possibilidade de conceder o adicional de 100% pelo VOTO trabalho aos domingos, pois o próprio recorrente admite a Conheço do recurso ordinário porque preenchidos os pressupostos concessão da folga semanal. legais de admissibilidade. Nego provimento. RESCISÃO INDIRETA E JUSTA CAUSA DEP�

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 2196 de adicional de insalubridade em grau máximo, no percentual SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES. de 40% do salário mínimo, nos termos do artigo 192 da CLT, o qual deverá ser considerado para fins de incidências em férias CONFORME A PORTARIA Nº 3.214/78, NR-15 NO SEU ANEXO + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e no aviso prévio. 13. A base de cálculo do adicional de i

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 966 reclamada, devendo, por isso, arcar com o pagamento das contrária. multas a que deu causa. Nesse contexto, o prejuízo causado ao reclamante será Assim sendo, fica rejeitado o pedido em epígrafe. totalmente quitado com as parcelas deferidas na sentença, devidamente corrigidas e com juros, de forma a recompor o 2.14 - DO PPP capital original. Deve ser da parte c

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 • Multa do artigo 477, §8º da CLT. 2184 juros de mora, por se tratar de parcela indenizatória, nos termos do artigo 404 do Código Civil de 202. • R$240,00, referente à falta de entrega das cestas básicas. Por não ser ônus suportado pela reclamada, salvo em relação ao dever de recolher as contribuições, autoriza-se a retenção • Diferenças de FGTS, ent