Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 759 Cartões-pontos reais. Defere-se o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita ao Autor. Folga remunerada (JORNADA COMPENSADA ou DÉBITO COMP) sem labor, salvo se houver registros de jornada. Diante desse, da assistência jurídica do sindicado profissional ao Autor, da simplicidade de causa (ação trabalhista e doença Compense (m) o (s) valor (

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 757 dos pagamentos desse epíteto nos termos legais, remanescem III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o diferenças de adicional de insalubridade sobre salário convencional ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não naquele período. derivem da relação de emprego". Nesse sentido entende o c. TST: "ADICIONAL DE D

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 834 benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Adicional noturno convencional ou, na falta de norma Portanto, falta um dos requisitos da Lei 5.584, de 26 de junho convencional eficaz, adicional noturno da norma heterônoma de 1970 para concessão de benefício da assistência judiciária [Lei 5.889/1973, Art. 7º (Trabalhador Rurícola) ou CLT, Art.

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 O mandado de injunção é ação constitucional pela qual se torna possível o exercício de direitos e liberdades constitucionais, ainda que não exista preceito regulamentador. Sabe-se que o titular do direito o possui, entretanto, por falta de regulamentação devida não pode exercê-lo, ou, ainda, as normas jurídicas, embora vigentes, não tem eficácia plena. NR.

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 844 presente ação, entretanto, prova nos autos de modificação do heterônoma estatal (CRFB/88, Art. 7º, XVI, salvo adicional de estado de miserabilidade dele não há nos autos, contudo o horas extras conforme Súmula do c. TST 340 (salário- sindicato profissional não lhe dá assistência jurídica. comissão/salário-produção) e Orientações Jurisprudenciais

Caderno único ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2011 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2011 2011 00 2 004495-3 5249

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 738 Limitem os pedidos, mas não os valores dos pedidos. Declara-se a natureza de indenização (CLT/Art. 832, § 3.º) das Duração do Trabalho Normal (DTN) convencional ou, na falta de parcelas contidas da condenação dentre aquelas relacionadas norma convencional eficaz, DTN da norma heterônoma estatal na Lei n.º 8.212/1991, Art. 28, § 9.º, regrada pelo Decreto

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 39530 Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. ED DA RECLAMANTE RIBEIRAO PRETO, 22 de Fevereiro de 2017. HORAS EXTRAS Sustentou a embargante que houve contradição, pois o Juízo fixou sua jornada de trabalho como sendo de sextas - feiras e sábados, Juiz(a) do Trabalho das 21h30 às

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 671 por única câmera instalada na sala das sacolas e a essas direcionada. Por esses fundamentos, mais uma vez, rejeita-se o pedido de Compensações de horários de trabalho não há por ineficácia dar pagamento de indenização de dano moral da alegada da cláusula conveniada sobre legislado. exposição de intimidade da Autora por única câmera direcionada às sa

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 758 HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PROCESSO DO TRABALHO norma convencional eficaz, DTN da CRFB/88, Art. 7º, XIII e divisor - LEI 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 - SÚMULA 219, a lide é duzentos e vinte horas, salvo divisor na Súmula do c. TST 340 oriunda de relação de emprego, o Autor encontrava-se (divisor o número de horas trabalhadas do comissionista). desempregado