Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 2154 prescriç¿o, por falta de previs¿o legal. N¿o há motivo algum para a suspens¿o do processo, até porque n¿o se trata de nenhuma das hipóteses previstas no art. 583, II do CPP. Diante disso, AUTUE-SE O RECURSO em apartado, instruindo-o com cópia integral do processo, e remetam-se à 2ª instância com as homenagens de estilo. INDEFIRO a suspens¿o do processo penal, que deverá continuar tramit

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 733 Citado, o requerido apresentou contestaç¿o (fls. 32/34), arguindo preliminarmente a impossibilidade jurídica do pedido por falta de previs¿o expressa que ampare o pedido do autor. No mérito, pugnou que as alegaç¿es preliminares podem ser aproveitadas em sede de mérito, e desse modo requereu a improcedência do pedido, pela falta de previs¿o legal. Em réplica, o autor ratificou os termos da i

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1669 morte do segurado, do qual a autora é dependente ocorreu em 28/11/2011 estando em vigor a Lei Complementar 44/2003. Destaco que o Supremo Tribunal Federal ao julgar os REs 416.827 e 415.454 interpostos pelo INSS, determinou que deve se observar a lei que disciplinava a matéria ao tempo do óbito do segurado (tempo regit actum - o ato é regulado pela lei em vigor à época da ocorrência). Logo, a

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 VALOR DO DEBITO, CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESE JAR RESTITUICAO. CITE-SE E CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 27/01 /2016. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 339153-83.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1179 NATUREZA : ARRESTO REQUERENTE : CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO ARAGUAIA REQUERIDO : COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTA - M

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 2934 Consta dos autos que PEDRO TENORIO DE MENEZES, sucedido processualmente por seu espólio, na pessoa da inventariante CREIDINEIDE DE JESUS LIMA MENESES, firmou com a autora BANCO ITAUCARD S/A contrato de financiamento com cláusula de alienaç¿o fiduciária (fls.12/13), cujo objeto era a aquisiç¿o de automóvel, compreendendo-se ao pagamento de 36 parcelas de R$ 1.177,31 (um mil cento e setenta e s

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 1331 REQUERENTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JO¿O BARBOSA ¿ OAB/PA 19.639-A REQUERIDO: ROBERTO DA SILVA ROM¿O DESPACHO Recebi hoje. INDEFIRO o pedido fl. 41 para suspens¿o do processo, por falta de previs¿o legal para a caso em análise. Porém, CONCEDO o prazo de 60 dias, mesmo prazo pugnado na fl. 41, para o banco autor realizar diligências para a localizaç¿o do veículo. Após o transcurso do p

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AL, CONFORME FLS. 375/376. INTIME-SE E CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 141891-57.2017.8.09.0011 724 DECLARATORIA WESLLEY ALMEIDA DOS SANTOS MIRIAN VANNUSA DI ALMEIDA COSTA SANDRA VANUSA DA COSTA LUANNE VANNUSA DI ALMEIDA COSTA ADV REQTE : 12921 GO - OVIDIO INACIO FERREIRA FILHO DESPACHO : PARA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, Q

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 2038 Com o transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuiç¿o e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Novo Repartimento, 25 de abril de 2019. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA. Juiz de Direito Nº PROCESSO: 00016533120198140123 REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A ADVOGADO: DR. MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP: 84.206 REQUERIDO: LILIANE DA FONSECA LUCIO MORAIS, DECIS¿O

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 2896 Ante todo o exposto, REJEITO os embargos da parte ré e JULGO PROCEDENTE A AÇ¿O MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com fulcro no art. 702, § 8º, do CPC. Condeno a ré embargante ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos à UNAJ p

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 46401 35853 42769 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 GO - LUCAS ARAUJO SILVA GO - MARCO ANTONIO ISAAC CARNEIRO FILHO GO - ALINE BORGES HORIENTE DESPACHO : VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE RIO VERDE, 16 DE ABRIL DE 2019. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXE