CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2024 ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante alinhadas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0300966-02.2018.8.05.0079 Apelaç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1526 108 Apelado : Ministério Público Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. RÉU ASSISTIDO POR ADVOGADOS PARTICULARES QUE NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PEDIDO DE

Caderno único ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2012 Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3859 87 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA-BASE ACOLHIDA - ATENUANTE DA MENORIDADE - PATAMAR DE 1/6 PARA REDUÇÃO NA PENA INTERMEDIÁRIA FRAÇÃO MÁXIMA PARA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - REGIME ABERTO FIXADO - QUANTIDADE DE PENA E CIRCUNSTÂNCIAS FAV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4694 119 DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656/MP) Apelada: Ana Clara Velasques DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Apelado: Rafael de Arruda Pardo DPGE - 1ª Inst.: Eurico Bartolomeu Ribeiro Neto Apelado: John Lenon Pereg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4106 70 anos, sendo o réu reincidente, o regime inicial será o fechado, por força do art. 33, § 2º, alínea “b”, do Estatuto Repressivo. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, com o parec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4359 77 Apelação Criminal nº 0001678-43.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Fabio Ceolin Maciel Advogado: Luciano Marucci Kirschner (OAB: 62892/PR) Apelante: Dionel Suarez Advogado: João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB: 7573/MS) Apelante: Vanderleia Lopes Robaldo Advogado: J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4534 94 atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. Recurso desprovido, com o parecer. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram provimento unânime. Com ressalvas do 2º Vogal. Dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4885 151 Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Estefano Rocha Rodrigues da Silva Apelante: Larissa Barreiros Miranda DPGE - 1ª Inst.: Marcos Braga da Fonseca Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Estefano Rocha Rodrigues da Silva Apelada: Larissa Barreiros Miranda DPGE - 1ª Inst.: Marcos Braga da Fonseca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4111 46 E M E N T A - APELAÇÃO - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - APREENSÃO DE NARCÓTICOS COM ACUSADO - IMPOSSIBILIDADE DE PURA E SIMPLES ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ART. 28, DA LEI N.° 11.343/06 CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE NA DEMONSTRAÇÃO DA DESTINAÇÃO MERCANTIL - EVENTUALIDADE UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA DESFAVOR