Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2192 CASTILHO (OAB 216551/SP), BRUNA MARIA NUNES MILANI (OAB 240785/SP), FLAVIO MANZATTO (OAB 139525/SP), PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP) Processo 3002731-11.2013.8.26.0438 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MANOEL AFONSO LOURENÇO - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2878 Processo 0002081-73.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Breno Raul Bernardinetti Quintino - Vistos. Segundo o Código de Processo Penal: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou cond

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6797 Ressalte-se que o art. 395, do CPP, elenca os requisitos imprescindíveis para o recebimento da denúncia. Assim a denúncia ou queixa será rejeitada quando, conforme incisos II e III, faltar justa causa para o exercício da ação penal. Note-se que, em que pese a vítima afirmar que foi agredida pelo acusado e ter realizado exame de lesão corporal, o laudo reto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2040 Pessoal - R.F.S. - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para CONDENAR RINALDO FRANCELINO DOS SANTOS pela prática do delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06 à pena de advertência sobre os efeitos da droga. Transitada em julgado, comunique-se a Justiça Eleit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5404 31/03/2020, às 13:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Valparaíso/SP (0003698-40.2019.8.26.0651). ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP) Processo 1001079-80.2019.8.26.0438 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Helena Be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 5404 31/03/2020, às 13:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Valparaíso/SP (0003698-40.2019.8.26.0651). ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP) Processo 1001079-80.2019.8.26.0438 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Helena Be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 4533 Nº 0347/2019 – CI-M-Dig Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIENE AVELAR BARROS COBRA LOPES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR BERNARDINO DOS PASSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0194/2019 Processo 0002016-10.2019.8.26.0438 - Carta Precatória Criminal - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 3079 OBA (OAB 144042/SP) Processo 0003348-46.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - C.A.B.S. - Foi deliberado pela última vez à página 37 e não há pendências. Segundo o Código de Processo Penal: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta;

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 8263 Ressalte-se que o art. 395, do CPP, elenca os requisitos imprescindíveis para o recebimento da denúncia. Assim a denúncia ou queixa será rejeitada quando, conforme inciso III, faltar justa causa para o exercício da ação penal. Considerando que no presente procedimento inquisitorial, apesar de devidamente comprovada a materialidade do delito, não foi possível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2054 Processo nº 680/2011 (438.01.2011.010359-0/000000-000)-Ação Penal-Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA move contra JOSE AMILTON FILIPPIM. Despacho de fls. 83: Deliberei pela última vez à fl. 73 e não há pendências. O maço de cigarros apreendidos (fls. 7), encontra-se no setor de armas e objetos deste Fórum