Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 1465 Número do processo: 0801715-58.2020.8.14.0008 Participação: IMPETRANTE Nome: SUCESSO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS OAB: 15007/PA Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Processo nº 0801715-5

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 1239 Custas do Estado do Pará). Condeno a Fazenda Pública Estadual em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos da fundamentação. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, 20 de julho de 2021 MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execuçã

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 1588 Diante do exposto, denego a segurança pleiteada, nos termos da fundamentação. Condeno a impetrante em custas processuais, não havendo que se falar em condenação em honorários de advogado, conforme a súmula nº 512 do STF. P.R.I. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4864 175 - Nº: 0801203-23.2020.8.12.0011 - Apelação Cível Origem : Coxim / 1ª Vara Ação Originária : 0801203-23.2020.8.12.0011 / Procedimento Comum Cível Apelante : Centro Oeste Implantes Ortopédicos LTDA Advogado : Mauricio Almeida Joppert (OAB: 313353/SP) Apelado : Antonio Carlos da Silva DPGE - 1ª Inst. : Cristiano Ronchi Lobo (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4931 Apelante : Salsa Brasil Restaurante Ltda - ME Advogado : Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado : Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS) Advogada : Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Apelante : Azeteca Mexicano (Giovana de Souza Vasques Vargas Mesquita - Me Advogado : Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado : A

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 1436 o limite de R$ 10.000, 00 (dez mil reais) sujeita à responsabilidade solidária do Estado e do agente ou servidor público que obstar o cumprimento da liminar concedida (art. 537 do CPC). Após o decurso do prazo para informações, abram-se vista ao Ministério Público, para parecer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Mandamental. Cadastre-se o Estado do Pará no polo passivo par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4946 18 - Nº: 0837305-74.2020.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Ação Originária : 0837305-74.2020.8.12.0001 / Mandado de Segurança Cível Apelante : Elfa Medicamentos S.A Advogado : Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Advogado : André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) A

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 1483 de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em: 31-10-2019). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e, por via de consequência, casso a decisão constante do ID Num. 3459045, que deferiu a tutela de urgência, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Belém-PA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899 292 Embargante: José Ferreira da Silva Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS) Interessada: Izolda Kuttert da Silva Destarte, deixa-se de conhecer dos presentes aclaratórios, nos termos do art. 1.026, §§ 3º e 4º, do Código de P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4857 72 Apelação Cível nº 0837305-74.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Apelante: Elfa Medicamentos S.A Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda Advogado: R