Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 ADVOGADO JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS(OAB: 3213/PI) JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA(OAB: 86396/SP) ADVOGADO 12108 54/2020 em 29/12/2020. Eventual impossibilidade de comparecimento na audiência deverá ser justificada nos autos em petição fundamentada (art. 6º, §4º, Intimado(s)/Citado(s): do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT N. 6/2020). - MARCOS PEREIRA DE LIMA O a

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 345 da pessoa humana (art. 1º, III, da CRFB) e do valor social do trabalho (art. 1º, IV, da CRFB), além de assegurar o cumprimento PODER JUDICIÁRIO dos direitos sociais previstos no art. 7º da CRFB; JUSTIÇA DO A possibilidade de praticar atos por videoconferência prevista no Código de Processo Civil (art. 236, § 3º; art. 385, § 3º; art. 453, § INTIMAÇÃO 1º;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2350 3830 de título executivo. Em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença na forma do artigo 485, VI, do CPC.Por força da sucumbência, condeno o exequente no pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo por equidade em R$ 5.000,00 (STJ, AgRg no REsp 1.074.400/RS, Segunda Tu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ocasião em que é cientificado das condições do cumprimento da pena, quais sejam: 1) O reeducando deverá permanecer em sua residência no período de 22h às 06h, durante a semana (segunda a sexta-feira), estando autorizado a locomover-se no perímetro urbano exclusivamente para comparecer ao local de trabalho, estudo ou tratamento de saúde, cujos endereços deverão se