Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: NAO HA REGISTRO AN TERIOR DE CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QUE VENHA DESA BONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 110/11); CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL , DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO A GENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA;

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIM O DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALI ZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 1 NA PRIMEIRA F

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 LUDENTES DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE ALEGADOS E MESMO EM ATI VIDADE CUIDADOSO NAO SAO VISLUMBRADOS TAIS EXCLUDENTES. RESTA JEF FERSON CEZAR SILVA DE OLIVEIRA CONDENADO NO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. NO QUE TANGE AO CRIME DO ARTIGO 12 DA LEI 10826/0 3 TAMBEM A MATERIALIDADE TEM A SUA COMPROVACAO NO LAUDO DE FOLHAS 30/35 DOS AUTOS. A AUTORIA COMPROVADO PELA

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 AVOR DO REU, CONTUDO, VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCID ENCIA, PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I DO CODIGO PENAL. DESSA FOR MA, AUMENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) E FIXO A PROVISORIAMENTE EM 07 (SETE) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA EM FAVOR DO ACUSA

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 . EM ATO DE PERSEGUICAO CHEGARAM A CASA ONDE ESTAVA A DROGA APREE NDIDA. DEVO RESSALTAR QUE O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E DE NATUREZA PERMANENTE, LOGO OCORRE A TODO INSTANTE. CONSTATA-SE QUE O ENCONTRO DA DROGA OCORREU DE FORMA FORTUITA. ESTAVAM OS PO LICIAIS EM ATIVIDADE DE PERSEGUICAO QUANDO SE DEPARARAM COM A DRO GA. E DE SE OBSERVAR QUE A QUANTIDADE DE DROG

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 FERREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ART. 250, 1, II, A, DO CODIGO PE NAL. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA DA RE, NOS TERMOS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL, TEM-SE A PENA BASE: A) A CULPABILIDADE DA ACUSADA E RELATIVAMENTE AC