Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 1596 Processo 0002704-46.2015.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.C.R. - Ante o exposto, REVOGO, com fundamento no artigo 89, § 3º da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo concedida ao réu JOÃO CARLOS RUFINO, RG 28.504.515.5/SP, filho de Antônio Vitor Rufino e A

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 nada há capaz de autorizar avaliação negativa, porquanto deve ser neutra. De outra banda, quanto às consequências, não há como aferir que tenha extrapolado aquilo que já é normal nesse tipo de delito, porquanto a avaliação deve ser neutra. Quanto ao comportamento da vítima, em nada contribuiu para a conduta delituosa. Por considerar que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 3815 que favorece o réu em comparação com o concurso material. Quedando a pena final em 13 (treze) anos de reclusão e 14 (quatorze) dias de reclusão, e pagamento de 26 (vinte e seis) dias multa, no piso mínimo legal. REGIME INICIAL Quanto à pena ora aplicada, o acusado deverá cumpri-la, inicialmente, em regime fechado, com fulcro no art. 33, §2º, “c” do CP. DA DETRAÇÃO PENAL (art. 387, §2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2121 em 1050 (mil e cinquenta) dias-multa (art. 49, caput do CP), cujo valor unitário será de um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º do CP), atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º do CP), em atenção à situação

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 IMAS TONIA NAIARA GARCIA SILVA, BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS, IVANI CE GOMES VIEIRA, ROGERIO RODRIGUES SARAIVA E NATALIA ANTONIA OLIV EIRA DOS REIS, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, Q UAIS SEJAM, PM/GO GERALDO AFONSO DA SILVA NETO, PM/GO EMILIO COST A SILVA E DEL/PC CARLOS ROBERTO BATISTA. O MINISTERIO PUBLICO DIS PENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 3814 penal.” Para o fim de estabelecer o percentual de aumento de pena previsto no art. 71 do CP, levo em consideração o número de infrações cometidas pelos acusados. Assim, quanto maior for o número de infrações, maior será o percentual de aumento; ao contrário, quanto menor for o número de infrações consideradas, menor será o percentual de aumento de pena, seguindo precedentes do STJ (HC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3332 Processo 3000093-80.2013.8.26.0607 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ADVALDO RODRIGUES SOUZA - Requeira a parte autora o que de direito no prazo de 15 dias. - ADV: DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), JULIANA MAIARA DIAS FERES (OAB 294428/SP), NILTON VELHO (OAB 261751/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3143 336 da insignificância, considerando que portava munições, sem qualquer arma de fogo capaz de dispará-las, o que evidenciaria a ausência de potencialidade lesiva. Defendeu que não poderia ser responsabilizado pela conduta de outro agente, sob pena de violação à responsabilidade subjetiva. 5 - Com vistas, a Procuradoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2058 3142 de liberdade aplicada a cada um dos réus por duas penas restritivas de direitos, nos termos acima expostos. Em caso de descumprimento das penas restritivas de direitos, fixo o regime aberto para início do cumprimento das penas privativas de liberdade impostas. Para o caso de descumprimento das penas rest

Seção II ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1439 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013 : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 160114-60.2002.8.09.0051 ( 200201601146 ) 914 ACAO PENAL LUCIO ANTONIO COUTO TIAGO CAMELO FAVARETTI 19918 GO - JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM 19917 GO - GENTIL MEIRELES NETO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/04 PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, LÚCIO ANTÔ