Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 - D E S P A C H O - TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PR EVENTIVA FORMULADO POR YANI FARIAS DE PAIVA . OBSERVANDO-SE AS CA UTELAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. HIDROLANDIA, 24 DE FEVERE IRO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 201811-44.2015.8.09.0071 : 533 : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 DETRACAO NESTE MOMENTO, POSTERGANDO-A PARA A FASE DE EXECUCAO PEN AL. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO: 1 LANCAR O NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; 2 COMUNICAR A CONDENACAO AO DEP ARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REG IONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE I DENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3 OFICIAR A ZO

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 SO PENAL. ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL , QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. (ALTERADO PELA L-012.403-2011). O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, INCLINANDO-SE PARA AS DECISOES Q

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 EXECUCAO PENAL EM QUE FIGURA COMO REENDUCANDO MARCOS LEANDRO BAR BOSA DE DEUS JA QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUAL PRETENDE OBTER O BE NEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME, ALEGANDO PREENCHER OS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS. ELABORADOS NOVOS CALCULOS, VERIFICOU-SE A P OSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS AOS CONDENADOS. O REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU P

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEG AL EM ACORDAO DE PREVIO WRIT, UMA VEZ QUE ESTE SUPERIOR TRIBUNAL JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, COMETIDA FALTA GRAVE PE LO CONDENADO, E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REG IME PRISIONAL, SEM A OITIVA PREVIA DO CONDENADO, QUE SOMENTE E EX IGIDA NA REGRESSAO DEFINITIVA. [...] (RHC 38

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. 4. WRIT NAO CONHECIDO. (HC 320.087/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 21/05/2015, DJE 29/05/2015). EXECUCAO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. REGIME FECHADO. (1) SUPOSTA PRATICA DE FALTA G RAVE (FUGA). REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME. DESNECESSIDADE DE OITI VA PREVIA DO REEDUCANDO. JURISPRUDENCIA PACIFI

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 CONHECIDO. 1. ESTE SUPERIOR TRIBUNAL JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO S ENTIDO DE QUE, COMETIDA FALTA GRAVE PELO CONDENADO, E PERFEITAMEN TE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL, SEM A OITIVA PREVIA DO CONDENADO, QUE SOMENTE E EXIGIDA NA REGRESSAO DEFINITI VA. PRECEDENTES. 2. A APLICACAO DA FALTA GRAVE DEU-SE MEDIANTE RE GULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLIN

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 MPROVANTE DE ENDERECO AOS AUTOS, FRUSTRANDO O CUMPRIMENTO DA PENA , EM TOTAL INOBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 50, INCISO II, C/C , ARTIGO 39, VI, AMBOS DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. COM EFEITO, IM PERIOSA A DECRETACAO DE SUA PRISAO CAUTELAR, NOTADAMENTE EM VISTA DA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO D

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 CIA. (3) NOVA REALIDADE FATICO-PROCESSUAL. PACIENTE FORAGIDO. (4) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEG AL EM ACORDAO DE PREVIO WRIT, UMA VEZ QUE ESTE SUPERIOR TRIBUNAL JA FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, COMETIDA FALTA GRAVE PE LO CONDENADO, E PERFEITAMENTE CABIVEL A REGRESSAO CAUTELAR DO REG IME PRISIONAL, SEM A OITIVA PREVIA DO CONDE

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AUMENTO EQUIVALENTE A 1/6 DA PENA MAIS GRAVE, AO QUE FICA O REU C ONDENADO EM DEFINITIVO A PENA DE 4 (QUATRO) MESES E 5 (CINCO) DIA S DE DETENCAO. FIXO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA O REGIME PRISIONAL ABERTO, SEGUNDO PRECEITUA OS ARTIGOS 33, 2, ALIN EA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. DA DETRACAO PENAL: COMO NAO HAV ERA MUDANCA NO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PEN