Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RA A CONFIGURACAO E NECESSARIO QUE, O SUJEITO PASSIVO POSSUA O DI REITO DE ADMITIR OU EXCLUIR ALGUEM DA CASA OU RECINTO, DIREITO QU E NAO PODE CORRESPONDER AO SUJEITO ATIVO, SOB PENA DE FLAGRANTE A TIPICIDADE DA CONDUTA. REFERIDO DELITO, SEGUNDO ORIENTA GUILHERME DE SOUZA NUCCI, SO PODE SER COMETIDO A TITULO DE DOLO, POIS NAO EXISTE A FIGURA CULPOSA, NEM MESMO O DOLO EVENT

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 UIZO: () CONHECIA A VITIMA DE VISTA, ESTAVA EM CASA QUANDO O FABI O JUNIOR BATEU A PORTA E PEDIU PARA ELA CHAMAR A POLICIA, POIS EL E TINHA DADO UMA PAULADA EM UMA PESSOA. LIGOU PARA O DIVINO E PED IU PARA CHAMAR A POLICIA, POIS ESTAVA MUITO NERVOSA. FABIO DISSE QUE VIGIARIA A VITIMA ATE A POLICIA CHEGAR. FOI NO LOCAL, A VITIM A ESTAVA VIVA AINDA. O LOCAL ERA UMA FAZEND

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ENA DETENCAO DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA, SE O FATO NA O CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE. CONSTATA-SE A MATERIALIDADE DO DELI TO PELA PORTARIA (FL. 07), BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS. 08/10); AU TO DE EXIBICAO DE APREENSAO (FL. 20); E REGISTROS DAS CAMERAS DE SEGURANCA LOCAIS DO MOMENTO EM QUE A VITIMA FOI DEIXADA EM CASA P ELO REU (FS. 107/108). POR OUTRO LADO, A AU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 3001 VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0012036-30.2012.8.26.0010 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 900156/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : C. N. DE S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0012042-37.2012.8.26.0010 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 000709/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : C. A. DE F. VARA:VARA CRIMIN

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 BORA LESAO CORPORAL, CUJA DESCRICAO TIPICA ADVEM DO CAPUT, E FORM A QUALIFICADA DA LESAO, LOGO, NAO MAIS DEPENDE DE REPRESENTACAO D A VITIMA(...)"(CODIGO PENAL COMENTADO, 7 EDICAO, SAO PAULO: ED.RE VISTA DOS TRIBUNAIS, 2007, PAGS. 585/586) (ITALICO MEU). O SUJEIT O ATIVO DO CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE PODE SER QUALQUER PESSOA. NAS FORMAS QUALIFICADAS EXIGE-SE UMA QUALI

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 TRO DA RESIDENCIA E QUE A DROGA ENCONTRADA PELOS POLICIAIS SERIA DE BRUNO, FILHO MAIS VELHO DA ACUSADA. INFORMA QUE A ACUSADA NAO FAZ USO DE DROGAS E ACREDITA QUE ELA NAO SABIA QUE O FILHO ERA US UARIO DE DROGA. RELATA QUE A ACUSADA NAO VENDE NEM FAZ USO DE DRO GAS E QUE PERGUNTOU AOS FILHOS DA ACUSADA DE QUEM ERA A DROGA E Q UE O FILHO BRUNO AFIRMOU SER DELE. A TESTEMUN

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 1033 70.2020.814.0401 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar o delito do art.171 do CP supostamente cometido por CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO contra ALBA DÉA BARRA DE ANDRADE. Instando a se manifestar, o membro ministerial vinculado a este juízo solicitou o arquivamento dos autos de inquérito por considerar que o fato apurado seria atípico, configurando, no máximo, um descump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 648 570 IP 207-09 ind/Anderson de Araújo Silva e o/ ARQUIVADO ART. 18 do C.P.P. IP 1316-08 Sandra Santos Azevedo Fernandes de Faria ARQUIVADO - EXTINTO ART. 84, 74 - § ÚNICO Lei 9099/95 IP 1288-08 A APURAR VITIMA Creche Republica Italiana ARQUIVADO ART. 18 DO c.p.p. IP 1362 -07 Fantini Imóveis - - ARQUIVADO art.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1393 283 3ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0730267-22.2006.8.26.0577 - Controle nº 634/06. Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Réu: FABIO LUIZ ADRIANO e outro RAQUEL DOS SANTOS MENDES e outro, TIAGO ANISIO DA SILVA- ARQUIVADO NA FASE DE INQUERITO POLICIAL O(A) Doutor(a) Milton de Oliveira Sampaio Neto, M

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4799 Vejamos o que diz a denúncia: “ [...] tendo então Carlos Odilon coberto seu rosto com toalha a dizendo que caso não tivesse relação sexual com ele, ela perderia o emprego que tinha na Colônia, vindo assim a consumar o ato sexual. [...] Em seguida, no mês de janeiro de 2014, Carlos Odilon, no ambiente de trabalho, solicitou a Lelice que fosse na sua sala após