Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 TOMAS E A DRA. PRISCILA DAS GRACAS BRANQUINHO. CUMPRA-SE. RIO VER DE, 19 DE JANEIRO DE 2017. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIREITO . NR. PROTOCOLO : 238658-07.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : MARINEIA MARIA DE NOVAIS IMPETRADO : DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ADV IMPTE : 146283 SP - MARIO DE LIMA PORTA DESPACHO

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 DESPACHO : PROCESSO : 201402508772 AUTOS : 1025/2014 ACAO DE EXECUCAO ALIMEN TOS REQUERENTE: UADLE FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: PERCILIA NERE S DE SOUZA DESPACHO EM UMA ANALISE DETALHADA DOS AUTOS, VERIFICO S E TRATAR DE ACAO DE ALIMENTOS, EM FASE DE PRE-EXECUTIVIDADE, NA Q UAL O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA D E C ONCILIACAO(FLS 53/54), NO INT

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 971 se em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pelo devedor ROBERTA CORREA DE ARAUJO MONTEIRO principal, consoante a determinação contida na Súmula nº 331, IV, Juíza do Trabalho Titular do TST. Em suma: o redirecionamento da execução para o tomador de serviços, diante da dificuldade de se excuti

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 393 de 2001) DESTINATÁRIO:BIANCA GUSMAO CHAMMA BELÉM, 3 de Maio de 2016 Fica o autor, através de sua patrona indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada(s) para tomar ciência da seguinte PAULA MARIA PEREIRA SOARES Decisão: Juiz do Trabalho Titular BELÉM, 5 de Maio de 2016 DECISÃO PJE-JT Vistos e etc., O reclamante informa que "Em razão de estar em vias do nascim

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 ISANDO O CASO SUB EXAMINE, DEPREENDE-SE QUE O DEVER DE PRESTAR AL IMENTOS INCUMBE TANTO AO PAI QUANTO A MAE, DEVENDO AMBOS CONTRIBU IREM PARA O CUSTEIO DE SUA PROLE, GARANTINDO-LHE VIDA DIGNA. FEIT AS ESTAS PONDERACOES, VERIFICA-SE QUE OS FATOS AFIRMADOS PELA AUT ORA NA PETICAO INICIAL FORAM SUSTENTADOS PELA DECLARACAO PRESTADA E POR TER O REU PERMANECIDO INERTE, SEM CONTE

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 969 não provido. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em a nova decisão do STJ e a atualizando os cálculos pela IPCA-E na Execução, 0000070-17.2015.5.04.0111 AP, em 20/07/2020, fase de pre-judicial com aplicação de juros equivalente à TRD Desembargador Janney Camargo Bina) acumulado no período e, a partir da citação, 25/07/2016, com incidência da taxa SELI

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1046 proferida pelo STF para se saber, com precisão, a extensão da Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021, encerrou a celeuma sobre o declaração da inconstitucionalidade em relação ao §4º do art. 791- índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e é A, da CLT. de aplicação obrigatória, conforme a seguinte modulação: Suspendo a exigib

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1056 DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TABELAMENTO DE JUROS. INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO POLÍTICA DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA. TR COMO JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STF. APELO AO LEGISLADOR. AÇÕES DIRETAS DE A r. sentença, ao tratar da correção monetária do crédito e juros de

Seção III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 A PROPRIA MANTENCA. (). AINDA, POREM, QUE FACA JUS AO RECEBIMENT O DA PRESTACAO DE ALIMENTOS, POR ESTAR EM CONDICOES DE RECLAMA-LO , O ALIMENTANDO NAO PODE EXERCER O SEU DIREITO SE AQUELE DE QUEM OS EXIGE NAO TIVER CONDICOES DE SATISFAZE-LA. A POTENCIALIDADE EC ONOMICO-FINANCEIRA DA PESSOA DE QUEM PODEM SER EXIGIDOS OS ALIMEN TOS, E, ASSIM, UM PRESSUPOSTO DA OBRIGACAO,

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 CAUSA, O ADVOGADO SE COMPROMETE EM DEFENDE-LA, E NAO EM GANHA-LA, ATUANDO, CONTUDO, DE FORMA ZELOSA, TECNICA E DILIGENTE. NESSE SE NTIDO, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO NAO SE OBRIGA A OBTER GANHO DE CAUSA PARA SEU CONSTITUINTE, FARA ELE JUS AOS HONORARIOS ADVOC ATICIOS, QUE REPRESENTAM A CONTRAPRESTACAO DE UM SERVICO PROFISSI ONAL, AINDA QUE NAO OBTENHA EXITO, SE AGIR C