Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 AGRAVO PROVIDO. 1 - Nosso ordenamento jurídico brasileiro se inclina, no âmbito jurisprudencial e doutrinário, pela adoção da teoria da asserção que, de um modo geral, estatui que o exame das condições da ação deve ser analisado em torno da narrativa trazida ao órgão jurisdicional pelo autor, de modo que, a constatação de que se a afirmação autoral reflete ou não a realidade estaria n

Caderno único ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de setembro de 2014 em que poderá ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, uma vez que, nesta fase inicial da demanda não se fazem presentes os requesitos legais. Cite-se e Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 09/09/2014 às 13h36. Arthur Lachter,Juiz de Direito Substituto. 925

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2150 Código de Processo Civil, qual seja, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso em comento e, tratando-se de fase inicial da demanda, em juízo de cognição sumária, mister aguardar a fase processual pertinente, sobretudo porque as

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 242 OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. NULIDADE DA DECISÃO QUE FIXA A INCIDÊNCIA DE MULTA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SEM A ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Trata-se de recurso de AGRAVO DE INS

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 FRANCISCO DE ASSIS SOUSA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. BOA-FÉ. NÃO PAGAMENTO DE MENSALIDADE. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO. CAUSA RECÍPROCA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Hipótese em que os autores ajuizaram ação submetida ao procedimento comum com o intuito de resolver o contrato de compra e venda de

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 N. 0700732-41.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. A. A. Adv(s).: DFA1026300 - CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO, DF13465 - CLAUDIA DO AMARAL FURQUIM. R. R. R. Adv(s).: DF1664000A - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF50353 - JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. R. Adv(s).: DF44928 - SANDY GEDY ESTRELA SOUZA. T. Adv(s).: . AGRAVO

Seção I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 1. Para a configuração de litigância de má-fé, mister se faz que a conduta se enquadre no rol taxativo do artigo 80 do Código de Processo Civil, além de restar demonstrada a existência de dolo gerador de prejuízo processual à parte contrária (artigo 81 do CPC). 2. No caso, o mero preenchimento incorreto do campo destinado ao endereço do requerido não causa

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 AGRAVADOS : RELATOR : NILMA LUIZ BADARO ARACI DE MELO FURTADO GOIASPREV – GOIÁS PREVIDÊNCIA JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 5107240.44.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5107240.44.2017.8.09.0000 COMARCA DE AGRAVANTE : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA REAL D

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3771 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 964b764 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DA SAUDE DA AMESC proferida nos autos. Vistos, etc. I - Em razão da petição do ID 6165582, tendo em vista que a PODER JUDICIÁRIO presente demanda segue o procedimento contido no art. 303 e JUSTIÇA DO s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 542 - ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS- CONSIGNAÇÃO DE VALOR INCONTROVERSO - PRESTAÇÃO DIVERSA DO PACTUADO - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. A tutela antecipada consagrada no artigo 273 do estatuto processual civil demanda a existência de prova inequívoca do alegado; verossimilhan