Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indefiro a produção da prova pericial, visto que compete à parte comprovar os fatos constitutivos de seu direito, instruindo os autos com os documentos destinados a provar suas alegações, consoante artigos 373, inc. I e 434 do Novo Código de Processo Civil. Além disso, a comprovação de tempo de serviço especial, deve ser demonstrada pela parte autora mediante a apresentação de formulários e laudos preenchidos pelo empregador. Vale ressaltar, que a intervenção judicial para obtenç

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18276 que deseja receber. 4. Precedentes deste Tribunal Superior. 5. Recurso de Revista conhecido e provido, com ressalva de entendimento do Relator." (RR - 1267-96.2014.5.03.0134, Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data de Sessão realizada em 12 de junho de 2018. Julgamento: 22/03/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/03/2017) Presidiu regi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005587-41.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: RUBENIL DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, pois a matéria discutida nos autos é exclusivamente jurídica. Ademais, os cálculos poderão ser realizados pela contadoria judicial no caso de eventual procedência do pedido na f

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1326 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e501401 PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER proferido nos autos. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-0000729-83.2020.5.12.0028 RECLAMANTE JOAO CARLOS NOGUEIRA ADVOGADO TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB: 39109/SC) ADVOGADO FABRICIO BITTENCOURT(OAB: 8361/SC) ADVOGADO JONNI STEFFENS(OAB: 52

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008091-20.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: CARLOS RENATO REBELLO MACHADO Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, pois a matéria discutida nos autos é exclusivamente jurídica. Ademais, os cálculos poderão ser realizados pela contadoria judicial no caso de eventual procedência do pedido na fase

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0010054-80.2015.5.12.0053 RECLAMANTE KAROLINE VALDECI RIBEIRO ADVOGADO EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM(OAB: 39080/SC) RECLAMADO LOJAS SALFER SA ADVOGADO MARIA EDUARDA MAIOLE BROGNOLI(OAB: 39163/SC) 1107 reclamada e o consequente prejuízo ocasionado à reclamante, aplico a multa de R$ 3.000,00 em favor da autora. Execute-se o valor na fase processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2473 desta na fase processual oportuna pode acarretar em dano de difícil reparação para o(a) autor(a). Assim, nomeio perito(a) o(a) médico(a), Dr.(a) UBIRAJARA APARECIDO TEIXEIRA, conhecido(a) do Cartório, que cumprirá escrupulosamente seu encargo independentemente de compromisso (CPC, 422). Faculto a(o) autor

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EMBARGADO:ACÓRDÃO DE ID c2b967a 13820 VOTO Já apliquei entendimento de que os embargos declaratórios, em caso análogo ao ora em apreço, são incabíveis. Entretanto, o C. TST tem adotado posicionamento diverso, na forma do seguinte aresto: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO Relatório JURISDICIONAL. AÇÃ

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 10239 adicionais de insalubridade e periculosidade, decidiu em harmonia vigência das normas coletivas, bem como os termos e valores com o artigo 193 da CLT, com ressalva de entendimento em constantes da ata de reunião do dia 12/11/2012. contrário do Ministro Relator. Pelos mesmos fundamentos expostos no item anterior, devido o Agravo de instrumento desprovido." pagame

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18281 24/03/2017) Dessa forma, resta inválido o regime de trabalho em escala 12x36, fazendo jus o reclamante ao recebimento das horas extras Dito isso, provejo o apelo, no particular, para determinar que o excedentes da 8a diária e 44a semanal, com reflexos, tal como reclamante opte pelo adicional, periculosidade ou insalubridade, que decidido na origem, não vislumbrand