Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2092 Intime-se a Fazenda do Estado de Sao Paulo, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, para pagamento do débito no valor de R$ 12.327.665,72. (data-base - 10/2016), bem como, para querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. 3. Em relação à sucessão processual do coau

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1786 - PMSP, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme decisão transitada em julgado. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 538 Processo 1000995-09.2020.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Ednuze Pinheiro de Lima Santos - - Elaine Cristina Trevisan - - Guilherme Romera - - Rosimeire Aparecida de Cássia Otaviano Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso e considerando o mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 917 ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) Processo 0000777-61.2021.8.26.0547 (processo principal 1001014-15.2020.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Antonio Carlos Floriano - - Antonio Ramos Rebolho - - Elaine Aparecida de Francischi - - Estela Grepe -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3201 oposição ao julgamento virtual que a ausência injustificada na sessão presencial constituirá litigância de má-fé (art. 80, IV e VI do CPC) e ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, III do CPC), situação em que ensejará aplicação das penas previstas nos artigos 81 do CPC, autorizada pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2399 1006 de recolhimento de valores para a disponibilização dos documentos.A bem de ver, por se discutir relação tributária, não cabe a invocação do CDC.Int. - ADV: PATRICIA MENEZ ESCOLA DE ARAUJO (OAB 372327/SP) Processo 1031160-71.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Leandro Fer