Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1782 a imposição de multa, eis que a ordem mandamental é autoexecutável, pois eventual descumprimento enseja às autoridades coatoras responsabilização criminal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.016, de 2009. Com urgência, comunique-se o Juízo a quo acerca do inteiro teor da presente (CPC, art. 1.019, I). Intimem-se os agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 736 valor da causa no sistema informatizado. Após, este juízo tem observado, nas milhares de ações idênticas aqui em trâmite, que o réu, em sua defesa, limita-se a apresentar contestação padronizada, em nada se reportando ao caso concreto. Embora o juízo, até esta data, tenha procedido a uma análise prév

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 820 Processo 1000349-72.2015.8.26.0062/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Companhia Ultragaz S/A Vistos. Fls. 148/154: Cumpra-se o já determinado à fl. 143. Int. - ADV: CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), IAGO BOVI DE FREITAS MIRANDA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 726 e do divórcio, que não houve prévia partilha de bens; 4.2) atribuir valor aos resíduos do benefício de auxílio doença e realizar sua partilha também quanto aos valores; 4.3) Atribuir valor à causa, observando o disposto no art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003; 4.3) Juntar a própria inventari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2635 669 GARMS (OAB 212791/SP), IRINEU MINZON FILHO (OAB 91627/SP), AGENOR FRANCHIN FILHO (OAB 95685/SP) Processo 1000714-24.2018.8.26.0062 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Rodrigo Henrique Barbosa - Vistos. Fls. 65: Frise-se que a tutela de urgência e de evidência são medidas que conservam a sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 839 justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, art. 334, § 8º); III - Devem estar acompanhadas de seus advogados (NCPC, art. 334, § 9º). 7) Decorrido o prazo para contestação, intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 817 Transitada em julgado, expeçam-se as certidões de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ADRIANA DE FATIMA DE VITO (OAB 380731/SP), LEONARDO ANTONIO DE LIMA MUSEGANTE (OAB 280797/SP) Processo 1000163-10.2019.8.26.0062 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 970 156 Centro Bariri SP - CEP: 17.250-000.4) Cite-se e intime-se a parte ré, por mandado, com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência designada (NCPC, art. 334), cientificando-a de que:a) Poderá manifestar seu desinteresse pela autocomposição, por petição apresentada por advogado até 10 (dez) dias an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 982 inciso II do art. 335 do NCPC será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, § 1º). e) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 996 judiciária, anotando-se. 2) Recebo a emenda à inicial de fl. 27, retificando-se o polo passivo da demanda. 3) Trata-se de pedido de internação compulsória da parte ré, com concessão de tutela antecipada. O Ministério Público opinou pelo deferimento da antecipação de tutela. É o relatório. Decido. A