Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2452 que no caso em questão, mesmo que a rescisão contratual tenha se dado antes que o Banco Central do Brasil decretasse a liquidação judicial extrajudicial da embargante, de acordo com o art. 18, b, da Lei nº 6.024/74, a decretação da liquidação produz de imediato o vencimento antecipado das obrigaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2265 razões, alega o embargante obscuridade na decisão de fl. 48, uma vez que não houve esclarecimento sobre a privacidade/ exclusividade do transporte à autora, conforme sugerido no relatório médico de fl. 33. Preliminarmente, recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2265 razões, alega o embargante obscuridade na decisão de fl. 48, uma vez que não houve esclarecimento sobre a privacidade/ exclusividade do transporte à autora, conforme sugerido no relatório médico de fl. 33. Preliminarmente, recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2158 Camilo de Medeiros - Vistos.Fl. 29: Cite-se a Prefeitura Municipal de Monte Mor, nos termos da decisão de fl. 24.Intime-se. ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP) Processo 1000468-39.2016.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jessica de Fatima Maximo Vieira - W.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 2126 que referido pedido visa, nitidamente, afastar a condenação ao pagamento das custas judiciais pela sua ausência injustificada à audiência, na forma prevista no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Ainda que se extraia do documento de fl. 82 uma possível hipossuficiência financeira, há de se levar em con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2331 Processo 0002785-56.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direitos / Deveres do Condômino Vanessa Soares de Araujo - Fundo de Arrendamento Residencial - F.A.R. - Vistos. Fl. 66: Intime-se a requerida para manifestar sua concordância com o pedido da autora, no prazo de 15 dias. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 2385 01/03 é que se encontra equivocado, na medida em que foi utilizada a classe/Tipo de Petição de Cumprimento de Sentença, ocasionando a abertura de novo incidente. Atente-se o autor que novas manifestações deverão ser endereçadas ao dependente de Cumprimento de Sentença nº 0002056-93.2019.8.26.0372,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1912 Civil, confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 51/52.Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe.P.R.I.C. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), DANIELA EMILIA DE OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2218 2631 DE NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA E DA MULTA DE 10% PELO NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO – MULTA DE 10% JÁ AFASTADA NA DECISÃO AGRAVADA, COPIADA A FLS. 103 DESTES AUTOS - DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, CONFIRMADA NA SENTENÇA, DA QUAL A AGRAVANTE FOI INTIMADA EM 04/11/2015 – MUDANÇA DE VALOR E LIMITE DA MU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2349 c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (