Publicações Judiciais I ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO EM QUALQUER MOMENTO. RECURSO PROVIDO NESTA PARTE. IMPOSSIBILIDADE CONTUDO DA ANÁLISE DA MATÉRIA AVENTADA EM TAL DEFESA, UMA VEZ QUE O JUÍZO A QUO NÃO SE MANIFESTOU A SEU RESPEITO, AINDA QUE SEJA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. 1. “A exceção de pré-executividade é meio de defesa do executado quando desnecessária a dilação probatória e para discussão de questões de

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 77. Os erros materiais identificados no processamento do registro e na emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório serão retificados, de ofício, pela Polícia Federal.” Na espécie, o autor alegou que constou do Registro Nacional de Estrangeiro apenas o primeiro nome, pleiteando seja retificado para inclusão do segundo nome e sobrenome, conforme certidão de nascimento original, devidamente traduzida. A apelante discutiu, exclusivamente, a própria legitimidade passiva, assi

Publicações Judiciais ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

HABEAS CORPUS Nº 5009798-47.2020.4.04.0000/SC (PAUTA: 35) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PACIENTE/IMPETRANTE: NERI DO NASCIMENTO ADVOGADO: MOISÉS NUNES CARDOSO (OAB SC020799) IMPETRADO: JUÍZO SUBSTITUTO DA 1ª VF DE CRICIÚMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL HABEAS CORPUS Nº 5039957-07.2019.4.04.0000/PR (PAUTA: 36) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE ADAO CORREA ADVOGADO: CARLO DANIEL BASTO (OAB PR091405) IMPETRADO: J

Publicações Judiciais ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO: JOCELIO NEVES (AGRAVADO) ADVOGADO: PEDRO WALICOSKI CARVALHO (OAB SC052310) ADVOGADO: ARACELI ORSI DOS SANTOS (OAB SC021758) 0000007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002815-46.2018.4.04.7002/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: WISLEY DOS SANTOS LEITE (ACUSADO) ADVOGADO: DIEGO RIBEIRO BATISTA (OAB BA028675) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000008 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5000174-23.2020.4.04.7000/PR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDR

Publicações Judiciais I ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00078 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1302471-54.1998.4.03.6108/SP 2006.03.99.027434-2/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI STAROUP S/A IND/ DE ROUPAS EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE MARIA ODETE DUQUE BERTASI FATIMA REGA CASSARO MARCIA REGINA MACHADO MELARE RUBENS APPROBATO MACHADO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 748 Nº ORDEM:01.32.2010/001171 CLASSE:INDENIZAÇÃO (ORDINÁRIA) REQUERENTE:MARCIA SILVA PEREIRA ADVOGADO:157445/SP - ALMIR PEREIRA SILVA Requerido:EMORESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A EMBASA E OUTRO VARA:32ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2010.155738 Nº ORDEM:01.40.2010/001192 CLASSE:EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE:EDMUNDO RENA

Publicações Judiciais I ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00078 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 1302471-54.1998.4.03.6108/SP 2006.03.99.027434-2/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI STAROUP S/A IND/ DE ROUPAS EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE MARIA ODETE DUQUE BERTASI FATIMA REGA CASSARO MARCIA REGINA MACHADO MELARE RUBENS APPROBATO MACHADO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRIS

Seção II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 TESTAçãO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.GOI âNIA,11 DE FEVEREIRO DE 2014. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 331501-60.2013.8.09.0051 999 ANULATORIA LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DE GOIAS 206354 SP - LUIZ HENRIQUE VANO BAENA 279000 SP - RENATA MARCONI 24147 GO - CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI 174928 SP - RAFAEL CORREIA

Seção II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 : : : : : 315857-77.2013.8.09.0051 979 DECLARATORIA MARIA DA GLORIA DE FARIA NUNES DOS SANTOS ESTADO DE GOIAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV : 17324 GO - CRISTOVAM DO ESPIRITO SANTO FILHO 29349 GO - VIVIAN ALVES DA FONSECA : 22626 GO - GLAUCO HENRIQ

Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 DESPACHO : DO ADVOGADO CERTIFICO E DOU Fé QUE PROCEDI A INTIMAçãO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DE PRECATóRIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO VIA MALOTE DIGITAL DE FLS. 76/102, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. GOIANIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015. MARIA LUIZA EVANGELISTA. NR. PROTOCOLO : 364885-82.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DANILO EUGE