Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial de dez anos para a revisão de benefício já concedido, com fundamento no princípio da segurança jurídica, no interesse em evitar a eternização dos litígios e na busca de equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário. 3. O prazo decadencial de dez anos, instituído pela Medida Provisória 1.523, de 28.06.1997, tem como termo inicial o dia 1º de agosto de 1997, por força de disposição nela expressamente p

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 RECLAMANTE CLECI DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA DIEGO DA VEIGA LIMA(OAB: 53185/RS) LIDIA TERESINHA DA VEIGA LIMA(OAB: 44151-A/SC) SOUZA CRUZ LTDA CARLOS SCHWAMBACH FAZZIONI(OAB: 64100/RS) Jaqueline Zanchin(OAB: 51584/RS) MONIKE NOBRE SAVI(OAB: 93623B/RS) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 61510A/RS) JULIO CESAR SANCHES MORENO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMAD

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 674 PROCESSO: 0002574-85.2016.5.11.0007 RECLAMANTE: AIMEE MARIA VALENTE DA SILVA RECLAMADA: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT INTIMAÇÃO - PJe-JT Fica notificada a Reclamante, através de seu patrono, para tomar ciência da Certidão de Id. 3f3da6c, e proceder a busca de Data da próxima audiência: 24/07/2018 às 08h10min su

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 Débitos Trabalhistas (BNDT) para a expedição de certidão positiva 196 MANAUS/AM, 01 de fevereiro de 2023. de débito. CAROLINE PITT III) tendo a executada efetuado a comprovação do cumprimento Juiz(a) do Trabalho Substituto regular do acordo, mediante a apresentação de recibos extrajudicais, suspenda-se temporariamente a execução do acordo e aguarde-se o pag

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO Destinatário: TEREZINHA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA Fica Vossa Senhoria intimada, por seus procuradores, para ciência RECLAMADO ADVOGADO e manifestação sobre o processado a partir de fls. 281/282, ID. 3fa333f, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. INDAIAL/SC, 29 de março de 2021. 2405 DEISE SIMONI MUCHALSKI(OAB: 27892/SC) DIZELMAR ALVES DE OLIVEIRA DEISE SIMONI

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Processo Nº ATSum-0000230-67.2019.5.06.0007 AUTOR MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO SERGIO PORTO ESTEVES(OAB: 16236-D/PE) ADVOGADO CARLOS EDUARDO CABRAL DE VASCONCELLOS COTIAS(OAB: 15454-D/PE) RÉU ALMIR DIAS BARBOSA 86696556400 ADVOGADO ROSIVEL VICENTE PAIXAO(OAB: 14068/PE) 1078 capacidade de contágio do Novo Coronavírus, o Governo de Pernambuco estabeleceu uma

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 597 Intimado(s)/Citado(s): os comprovantes respectivos. 4) Ainda, prezando pelos princípios da economia, celeridade e efetividade processuais, resta deferido o requerimento formulado pelo exequente, pelo que, deverá a Contadoria, de logo, - ANTONIO FELIPE NETO - FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO - GENIVAL PAULINO DANTAS - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA - VANEIDE DE SOUZA SIL

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 3889 AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA Assinatura RECIFE, 30 de Janeiro de 2020 VANESSA ZACCHE DE SA RÉU : ALMIR DIAS BARBOSA 86696556400 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 7a Vara do Trabalho do Recife Despacho Despacho Processo Nº ATSum-0000230-67.2019.5.06.0007 AUTOR MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO SERGIO PORTO ESTEVES(OAB: 16236-D/PE) ADVOGADO CARLOS

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 2175 Processo Nº RTOrd-0000661-97.2018.5.11.0007 AUTOR LUANA KAROLYNA ALMEIDA LIMA ADVOGADO ADRIANA DOS SANTOS GUIMARAES(OAB: 10252/AM) RÉU NORTE EDITORA LTDA ADVOGADO MARCIA MARINI DA SILVA(OAB: 3105/AM) Intimado(s)/Citado(s): - NORTE EDITORA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MANAUS, 3 de Setembro de 2018 IGO ZANY NUNES CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: D ECIS ÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.767.789/PR e 1.803.154/RS, vinculados ao tema 1018, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recurso