Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 16616 asseverou se ativar a autora da 07h às 15h20, em escala de 6x1, com 1 hora de intervalo, admitindo que, em caso de esquecimento, Também aqui, razão não assiste à reclamante. é possível a inclusão da jornada, mas por meio de preenchimento de um documento enviado a Central. Não há como se admitir a alegada redução do horário para refeição e repouso, ante a

Seção III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 ÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO. 1 - A REPRESENTAçãO NOS CRIM ES CUJA AçãO A ELA SE CONDICIONAM, EM ESPECIAL AQUELES QUE ENVOLV EM RELAçõES DOMéSTICAS, NãO EXIGE ESTRITA FORMALIDADE, SENDO SUFI CIENTE A MANIFESTAçãO INEQUíVOCA DE QUE A OFENDIDA PRETENDE VER O SUPOSTO AGRESSOR PROCESSADO. 2 - TENDO A OFENDIDA NARRADO O FATO COM TODOS OS PORMENORES DUR

Publicações Judiciais ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ação típica, mas todos aqueles que, cada qual sobre a sua função, possuem o domínio da tarefa criminosa que lhe era acometida na repartição de tarefas da cadeia delitiva em que tomou parte em uma decisão conjunta. 4. No delito previsto no artigo 1º da Lei 8.137/1990 o dolo é genérico. Precedentes. 5. Superadas as preliminares e demonstradas a materialidade e a autoria delitivas para a conduta formal e materialmente típica de sonegação fiscal por meio de omissão de informações �

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 16611 Em sua inicial, a reclamante afirmou cumprir jornada diária das 06h às 17h, de segunda a sábado e três domingos por mês, com 30 minutos de intervalo (ID a36916c, pág. 6), sendo tal jornada contrariada pelos registros de frequência. Estabelecido o contraditório, foram ouvidos a reclamante, que confirmou o horário da inicial durante a semana, mas nada relatou quan

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

servidor público da Administração Direta, de natureza salarial, intime-se a parte autora para que traga aos autos os seguintes dados: a condição do servidor público, se ativo, inativo ou pensionista, o Órgão a que estiver vinculado, o valor da contribuição previdenciária (PSS), além da data de nascimento e informação no caso de ser portador de doença grave, acompanhado do respectivo comprovante médico. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, cumpra(m) o(s) exequente(s) o dispost

Seção I ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO I 31 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 : : : : : 348726-17.2013.8.09.0044(201393487262) FORMOSA DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS SERGIO ABINAGEM SERRANO FABRICIO DE JESUS DA SILVA ADV(S) : ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMIN

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 36 A Reclamada, por sua vez, sustenta que o local é servido por Para o cômputo da condenação, valho-me das declarações das "Topics" e "Vans" da "COOPERTALSE" e ÔNIBUS partes em depoimentos em diversas outras demandas que aqui INTERESTADUAIS da empresa ROTA, que poderiam ser utilizados tramitaram, para assumir como verdadeira a distância de 12 (doze) pelo Demand

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1912 vista, não só o depoimento do preposto da Reclamada, que admitiu expressamente os fatos narrados pelo Reclamante, como também inúmeros outros depoimentos de prepostos da Demandada, confirmando tal fato, com todos os trabalhadores da Ré, que moram §2º O tempo despendido pelo empregado até o local de na mesma localidade do Demandante e que se deslocam até a trab

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 2379 que trabalhou para a reclamada", ID. acabc11 - Pág. 2, testemunha individual não eram fornecidos em sua integralidade e que a Sr. Silva). substituição"por desgaste natural era extremamente demorada e somente ocorria diante muita insistência do empregado, Diante disso, não é crível que o trabalhador fosse incisivo acerca acontecendo tal fato com todos do setor"

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 2586 procedente. Quanto ao pleito de acúmulo de função, a sentença foi clara ao PODER JUDICIÁRIO dispor “A testemunha trazida aos autos pelo Reclamante comprova JUSTIÇA DO TRABALHO suas alegações, aduzindo que "não havia funcionário na função de rondista; que o próprio(a) agente de portaria fazia rondas, ocorrendo tal fato com todos os agentes de portaria". Face