Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 3345 esgotadas as diligências extrajudiciais para localização do réu, o que não restou demonstrado nos autos. 2. Consoante jurisprudência, o fato do entendimento adotado ter sido contrário ao interesse da recorrente não autoriza a reforma da decisão. 3. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: 0008055-83.2016.4.02.0000. Órgão Julgador 6ª TURMA ESPECIALIZ

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26382 improcedente o pedido de correção das verbas devidas pelos O fato do entendimento, eventualmente, colidir com o da instância índices do IPCA-E, ressalvado o entendimento do Exmo. superior se constitui em fundamento para alteração do julgado, Desembargador Luiz Carlos Norberto, que acompanha o relator, sendo que a medida interposta não se presta a esse fim. Reje

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5973 Salienta-se, por oportuno, que a constatação do não preenchimento dos requisitos de validade do processo insere-se na órbita de competência do Magistrado, não havendo que se falar em usurpação de competência por este Órgão do Poder Judiciário pelo fato do entendimento desta Seara trabalhista divergir daquele tido Cabeçalho do acórdão por correto pela Embar

Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NR.PROCESSO: 0321840.57.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador José Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0321840.57.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: GOLDEN CONSULTORIA FUNDIÁRIA LTDA EMBARGADO: COMAPI AGROPECUÁRIA S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RELATÓRIO Ale

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NR.PROCESSO: 0321840.57.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Desembargador José Carlos de Oliveira EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0321840.57.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: GOLDEN CONSULTORIA FUNDIÁRIA LTDA EMBARGADO: COMAPI AGROPECUÁRIA S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VOTO Presentes os

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 47073 adversos, sucumbentes à fundamentação. Salienta-se, por oportuno, que a constatação do não preenchimento dos requisitos de validade do processo insere-se na órbita de competência do Magistrado, não havendo que se falar em usurpação de competência por este Órgão do Poder Judiciário pelo fato do entendimento desta Seara trabalhista divergir daquele tido po

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 635 3. Decorrido o prazo, havendo ou não manifestação, venham os autos conclusos para apreciação. DIL. E CUMPRA-SE. Belém/PA, 21 de janeiro de 2019. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital DBA PROCESSO: 00771718020168140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Ação: Execução Fiscal em

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 907 débito - isto, se ainda existentes, razão pela qual, não efetuado o bloqueio. Junte-se o relatório. 3. No que tange ao pedido de inclusão no SERASAJUD e consulta ao INFOJUD, verifica-se que ainda não houve o esgotamento das tentativas de localização de bens do executado, razão pela qual, INDEFIRO, por ora, o pedido, conforme julgado semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFOJUD. NECESSIDADE DE ES

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 958 cartórios comunicarão a inadimplência da obrigação às entidades privadas de proteção ao crédito, inexistindo, portanto, impedimentos para que a Municipalidade, por meios próprios, possa lograr tal objetivo. 2. No que tange ao pedido de consulta ao INFOJUD, verifica-se que ainda não houve o esgotamento das tentativas de localização de bens do executado, razão pela qual, indefiro, por ora, o

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 547 sistema INFOJUD deve ser permitida apenas excepcionalmente, quando esgotadas as diligências extrajudiciais para localização do réu, o que não restou demonstrado nos autos. 2. Consoante jurisprudência, o fato do entendimento adotado ter sido contrário ao interesse da recorrente não autoriza a reforma da decisão. 3. Agravo de instrumento desprovido. (Processo 0008058-38.2016.4.02.0000, Agravo de I