Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 2118 facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho". Conforme GDGRN-21 visto, a limitação imposta na Carta Magna fornece limites semanal e diário à duração do trabalho, não sendo eles alternativos. Dessarte, no que tange à alegação da ré de "bis in idem" em relação às horas extras que u

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 2114 Compulsando a decisão colegiada, observo que, efetivamente, não houve pronunciamento explícito quanto ao pleito sucessivo da demandada, quanto à incidência teoricamente cumulada da determinação de pagamento das horas extras excedentes da 8ª Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela diária e 44ª semanal, de forma que passo a sanar a

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA 634 Regimento Interno deste Tribunal). VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no ADMISSIBILIDADE Atendidos os requisitos legais, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante. processo dentro do PJ

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 629 RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA Alega o reclamante que "pelas fotos anexada na inicial e prova RECORRENTE : ADRIANO MENDES PEREIRA emprestada da perícia que foi feita no mesmo modelo de caminhão ADVOGADO : VITORIA CRISTINA LOPES SILVA fica comprovado que o caminhão não possui leito adequado para a RECORRIDO : PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Processo Nº RTOrd-0000416-62.2017.5.09.0012 AUTOR SAMUEL LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI(OAB: 45149/PR) ADVOGADO MILTON CESAR DA ROCHA(OAB: 46984/PR) RÉU CONDOR SUPER CENTER LTDA ADVOGADO THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB: 41795/PR) 707 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 12ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR Intimado(s)/Citado(s): PJeACu

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1054 ADVOGADO RAFAEL COIMBRA JACON(OAB: 11279/MS) KING CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - ME dissonância com as disposições do título executivo. Assim, determina-se a Secretaria que atualize a conta de RÉU liquidação (id.7bacc99) com base no INPC, nos exatos termos do Intimado(s)/Citado(s): título executivo. - NEILA SANTOS BAIA 2.2. Da aplicação da SELIC ao INSS. A

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 ADVOGADO MARCELO MANO ALVES(OAB: 44200/PR) JOSE LUCIO GLOMB(OAB: 6838/PR) ANGELA CRISTINA GLOMB(OAB: 37004/PR) DANIEL AUGUSTO GLOMB(OAB: 45288/PR) CLEIDE REGINA GLOMB(OAB: 26012/PR) ANDRE FELIPE DURDYN(OAB: 41300/PR) GUILHERME SEITI SUGUIMATSU(OAB: 42351/PR) BRUNO FISCHER FRAIZ DE MORAIS(OAB: 40521/PR) PAULO EDUARDO DA SILVA MULLER(OAB: 59060/PR) FRANCISCO AZEVEDO TORRES(OAB:

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 1735 8.036/90, que prevê expressamente a incidência do FGTS sobre o mês subsequente ao da prestação de serviços e, em caso de não valor da gratificação natalina. E quanto ao aviso prévio, a Súmula recolhimento, será acrescida dos juros e multa, na forma da Lei. 305 do TST estabilizou entendimento jurisprudencial no sentido de que "O pagamento relativo ao per�

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PARCELAMENTO DE DÉBITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 276 - AMBEV S.A. - JOSE OSVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO 1. A adesão a programa de parcelamento de débito não enseja a extinção da execução fiscal PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO por novação, mas apenas a suspensão do feito, até que o total do PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 109 A matéria é conhecida e encontra-se sedimentada através das foi declarada inconstitucional naquela ocasião. Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Portanto, o referido índice permanece válido e conserva plena In casu, verifico que o autor não está assistido por advogado vigência em nosso ordenamento jurídico para todas as situações credenciado pelo sindicato.