Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 VITIMA : EDIMILSON DA ROCHA DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR O DESAPAREC IMENTO DE EDMILSON DA ROCHA . NO ENTANTO, O PAI DA SUPOSTA VITIMA , JESUS DA ROCHA , COMPARECEU A DELEGACIA E INFORMOU O SEU REAPAR ECIMENTO (F. 09), NAO APRESENTANDO MOTIVOS QUE INDIQUEM A PRATICA DE QUALQUER TIPO DE INFRACAO PENAL. ANTE AS RAZOES EXPENDIDAS, H AJA V

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 MO, O QUAL FOI DIGITADO POR MIM, THALLYANE DE MELO REIS ALVARES, SECRETARIA DE AUDIENCIAS. JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADV OGADO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 165756-10.2017.8.09.0044 1057 ACAO PENAL RAYDAN ROGER SPINDOLA DE ATAIDES FELIPE FIRMO DOS SANTOS LEIDE SILVIA LAVOR DOS SANTOS JAILTON LEITE DA SILVA ADV ACUS : 42527 GO - LU

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER DALMI FRANCISCO DE AQUINO DA IMPUTACAO NARRADA NA DENUNC IA, PORQUE O FATO NAO CONSTITUI CRIME, NA FORMA DO ART. 386, III, DO CPP. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 1052 de 3104

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 AUTOS NR. : 487 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MARIA ENEVENY DE SOUSA BEZERRA DESPACHO : TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR O DESAPAREC IMENTO DE MARIA ENEVENY DE SOUSA BEZERRA. O AMIGO DA SUPOSTA VITI MA COMPARECEU A DELEGACIA E INFORMOU O SEU REAPARECIMENTO, NAO AP RESENTANDO MOTIVOS QUE INDIQUEM A PRATICA DE QUALQUER TIPO DE

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 E CEM MIL REIS A UM CONTO DE REIS, SE O FATO NAO CONSTITUI CRIME. E O QUE SE EXTRAI, ALIAS, DO DISPOSITIVO ABAIXO GRAFADO: ART. 21 . PRATICAR VIAS DE FATO CONTRA ALGUEM: PENA PRISAO SIMPLES, DE QU INZE DIAS A TRES MESES, OU MULTA, DE CEM MIL REIS A UM CONTO DE R EIS, SE O FATO NAO CONSTITUI CRIME. PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O TIPO PENAL INFRINGIDO SE EXTERIORIZA COMO UM

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AUTOS: 201503408692 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM R ELACAO AO CRIME DO ARTIGO 331, DO CODIGO PENAL FACE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA A PROPOSITURA DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DE TERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO DELITO SUPRACITADO , SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIG

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 RMA, A CRIANCA OU A ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOOLICA OU, SEM JUSTA C AUSA, OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA: PENA - DETENCAO DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANO S, E MULTA, SE O FATO NAO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE. ART. 249. D ESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR OU DECORRENTE DE TUTELA OU GUARDA, B

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 SICA OU PSIQUICA: PENA - DETENCAO DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E MULTA, SE O FATO NAO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE. ART. 249. DESC UMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE, OS DEVERES INERENTES AO PATRIO PO DER PODER FAMILIAR OU DECORRENTE DE TUTELA OU GUARDA, BEM ASSIM D ETERMINACAO DA AUTORIDADE JUDICIARIA OU CONSELHO TUTELAR: PENA MULTA DE TRES A VINTE SALARIOS DE REFERENCIA,

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 AUTOS N: 201203645443 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL, INSTAURADO EM FACE DE EDVAN SILVA GOES, PARA APURACAO DOS DELITOS TIPIFICAD OS NO ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL, CUJA PENA COMINADA E DE DETENCA O DE DOIS MESES A DOIS ANOS E ARTIGO 21 DO DECRETO - LEI N.3.688/ 41, CUJA PENA COMINADA E DE PRISAO SIMPLES, DE QUINZE DIAS A TRES MESES OU MULTA DE CEM MIL REIS A UM CONTO

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 E AUTORIA PARA PAUTAR A ACUSACAO. PORTANTO, O PEDIDO DE REJEICAO DA DENUNCIA NAO MERECE PROSPERAR, ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQU ISITOS EXIGIDOS NO ART. 41 DO CPP. EM RELACAO AO PEDIDO DE ABSOLV ICAO SUMARIA POR INEXISTENCIA DE CRIME, PONDERO QUE A TESE DEVE V IR ACOMPANHADA DE PROVAS ROBUSTAS A ENCERRAR O PROCESSO, NAO SEND O CABIVEL A APLICACAO DO PRINCIPIO DO IN DU