16 resultados encontrados para fato por vislumbrar lega - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORA L PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO E TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDEN CIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMAR CA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SENTENCIAD O(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 IADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO. NES SE DIAPASAO, RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO SE IRRITOU COM A VIT IMA POR TE-LA SURPREENDIDA QUANDO FALAVA AO TELEFONE COM OUTRO HO MEM E, A PARTIR DE ENTAO PASSOU A QUESTIONA-LA E, NAO SATISFEITO COM A JUSTIFICATIVA RECEBIDA TOMOU-LHE A BOLSA, ATITUDE A QUAL SE OPOS VITIMA, SUCEDENDO-LHE AS AGRESSOES FI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 DA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS D ESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCE PCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUEN A MONTA, HAJA VISTA QUE A LESAO REFERE-SE A EQUIMOSE ORIUNDA DE A PERTO FORTE MANUAL VERIFICADA NO ANTEBRACO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO O BSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU A LGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGA LIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSC IENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 A DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUT A DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A A DOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCULENTO E VIOLENTO QUANDO DA SOLUCAO DE PERLENGAS DE CUNHO AFETIVO, COM PRETERICAO AO DIALOGO RESPEITOSO E GALANTE E TOTALMENTE REPROVAVEL. DO MESMO MO