Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 APARECIDA DE GOIANIA/GO, 06 de outubro de 2022. FABIOLA EVANGELISTA MARTINS Juíza Titular de Vara do Trabalho 2994 corretamente o seu empregador ou empregadores, cuja presunção recai sobre essa premissa, pois a questão da legitimidade passiva da parte é tratada, em princípio, no plano abstrato (teoria da asserção), ou seja, as alegações feitas pelo autor, na petiç

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 que havia adquirido em prazo muito superior àquele previsto em contrato, fato que foge, portanto, do mero dissabor cotidiano. Valor do dano moral fixado em R$8.000,00. IX - Durante a execução da obra até o prazo de entrega contratado (a partir do desembolso), por certo deve incidir sobre as parcelas pagas o INCC, vez que tal índice fora assim pactuado. Após o ajuizam

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Desse modo, por qualquer lado que se analise não há como responsabilizar a empresa pelo acidente sofrido pela autora, seja porque o assalto se trata de fato que foge às previsões da ré (fato de terceiro), seja porque a autora agiu com culpa exclusiva ao atirar -se do segundo andar da empresa. Conclusão do recurso Ante o exposto, pelos fundamentos supra, mantenho integral

Judiciário ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2663/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 903 LIANA CHAIB (Relatora) e MANOEL EDILSON CARDOSO (presente em férias), bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional RELATORA : DESEMBARGADORA LIANA CHAIB do Trabalho MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; RECORRENTE : RICARDO CAMPOS FIGUEIREDO NETO ausente o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho GIORGI ALAN MA

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tempestivo o recurso. 100 /mo Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / Assinatura INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/E

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 2943 mês. Informa o obreiro que executa diariamente cerca de oito último carece de credibilidade e verossimilhança, razão pela qual ordens de serviço, entendendo fazer jus a R$ 400,00 mensais a reputo não comprovado o pactuado quanto à percepção da título de gratificação variável. Ocorre que, esse complemento gratificação variável. salarial não foi pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 863 623 DUTRA DE OLIVEIRA - Fls.: 9 a 9 - Trata-se de pedido de relaxamento de prisão em flagrante formulado pela defesa do réu DANIEL FLÁVIO DUTRA DE OLIVEIRA, que se encontra preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes, ao fundamento, em síntese, de excesso de prazo (fls. 02/03). A represen

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 Pois bem. Como se sabe, o dano moral tem por fundamento a ofensa à dignidade humana, vale dizer, é a lesão que atinge os bens mais NR.PROCESSO: 5088384.73.2017.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva fundamentais inerentes a personalidade. A corroborar o exposto, cumpre trazer à colação as judiciosas lições de Yussef Said Cahali, que assi

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 EXPRESSA. PRESCRIÇÃO QUANTO À PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO VALOR INTEGRAL DESPENDER PELO COMPRADOR. MULTA CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. (…). 3. Na hipótese de o atraso na entrega do imóvel se der por culpa exclusiva da construtora, é legítima a rescisão contratual, com consequente restituição

Seção I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva moral tem por fundamento a ofensa à dignidade humana, vale dizer, é a lesão que atinge os bens mais fundamentais inerentes a personalidade. NR.PROCESSO: 0250116.22.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO A corroborar o exposto, cumpre trazer à colação as judiciosas lições do renomado doutrinador Yussef Said Cahali qu