Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 434 que é um fator excludente da responsabilidade civil da empregadora. Além disso, não se pode atribuir culpa à demandada, Posto isso, conhece-se do recurso ordinário para, no mérito, DAR- pois não poderia ter previsto e evitado o infortúnio. TRT-4 - Recurso LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir: a) as horas extras além Ordinário RO 00008984920115040403 RS 0000898

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 2089 da reclamada ouviu comentários que o reclamante continuou na mesma função em outra empresa (...)" (Fiz os grifos). De sua parte, o obreiro não apresentou contraprova de tais fatos. Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Desse modo, a reclamada não poderia ser condenada ao pagamento de indenização reparatória, eis que a culpa exclusiva da vítima - ao deixa

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1704 Acórdão ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida pela autora em contrarrazões e, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DARLHES PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária Processo Nº RO-0001201-86.2017.5.12.0029 Relator GARIB

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO DESPACHO: PERITO PERITO 2315 SIDINEI CARLOS MARTINS & CIA LTDA. - ME CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA(OAB: 20591/SC) NELSON LUIZ LAGES DE MELO(OAB: 33435/SC) MARIA ROSA MACHADO CARNEIRO VANIO CARDOSO LISBOA Intimado(s)/Citado(s): Considerando a possibilidade, em tese, de ocorrer efeito - ROBERTO LUCI

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 06 de 1707 PODER JUDICIÁRIO fevereiro de 2019, sob a Presidência do Desembargador do JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho Marcos Vinicio Zanchetta, o Desembargador do Trabalho Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e o Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo Stankiewicz. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Teresa Cristina D.R

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 856 Acórdão ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE Processo Nº RO-0000138-68.2017.5.12.0015 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE DOCES & SALGADOS DO BOLFE LTDA - ME ADVOGADO ROGERIO DE LEMES(OAB: 21018/SC) RECORRIDO ANA CLA

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1498 Acresça, ainda, em reforço à fundamentação pela não configuração do acidente de trabalho, que o benefício previdenciário concedido Conclusão do recurso ao autor foi da espécie "36"( ID 220966d), o qual corresponde à acidente comum, ou seja, sem relação com o exercício do labor. De outro lado, assim como destacado na sentença, restou evidenciado, pelo pr

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 1862 vultosos, a ponto de submeter o obreiro a riscos indevidos, para as quais não tenha sido contratado ou previamente treinado". Afirma que tal caso não teria o condão de violar a moral do autor, inexistindo, portanto, qualquer agressão ou constrangimento ao recorrido de forma contínua e grave. Afirma a inexistência de qualquer dos requisitos imprescindíveis para a i

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 443 BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O não cumprimento dos critérios estabelecidos na norma coletiva para a adoção do banco de horas, no caso, a inobservância do limite da jornada de trabalho Conclusão do recurso diária de 10 horas, acarreta a invalidade desse sistema de compensação e o deferimento de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal. ASSALTO NO ESTABELEC

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 862 VÍTIMA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A culpa exclusiva da vítima é fator excludente da responsabilidade civil do empregador, pois a VOTOS este não pode ser imputada a ocorrência do evento danoso. Acórdão Processo Nº RO-0000138-68.2017.5.12.0015 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE DOCES & SALGADOS DO BOLFE LTDA - ME ADVOGADO ROGERIO DE LEMES(OAB: 21018