Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1746 336 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua abro vista dos presentes autos a defesa para apresentar memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: WELLINGTON COELHO SILVA (OAB 6468/CE), HELLEN JOYCE XAVIER DE MENEZES CAVALCANTE (OAB 33368/ CE) - Processo 0126469-56.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: Polic

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NR.PROCESSO: 5279165.45.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. DPVAT. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA. PERÍCIA. AUTOR BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. METADE DA DESPESA A SER CUSTEADA PELO ESTADO. MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO MAGISTRADO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. I

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 1 – Patente a hipossuficiência da parte autora/segunda apelante no tocante a possibilidade de produção de provas que atestem o seu direito, é possível a inversão do ônus da prova, de modo, atribuir à Seguradora requerida/primeira apelante a comprovação de fatos que excluem a cobertura securitária. NR.PROCESSO: 0445823.19.2013.8.09.0011 EMENTA: DUPLA APELAÇ

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 Alega o primeiro insurgente, preliminarmente, ser necessária a apreciação do agravo retido interposto (fls. 131/138), contra a decisão pela qual inverteu o ônus da prova, posto que cabe a parte agravada/2ª apelante comprovar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Melhor sorte não socorre o agravante, relativamente a arguida ausência de elementos que carac

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 741 É o relatório. A irresignação do reclamado quanto ao indeferimento de oitiva de testemunha repetiu-se em razões finais via memoriais. FUNDAMENTOS Conciliação final prejudicada. Considerando que o conjunto probatório agregado não alteram os É o relatório”. Reincluído na pauta do dia 10/04/2014, fundamentos de mérito já exarados pelo juízo, reitero-os.

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 511 sofreu acidente durante "o trajeto da empresa, na cidade de Portanto, não foi o acidente de trânsito que causou a morte do de Frederico Westphaien, para Itajaí, no dia 05.11.2014". Além disso, cujus, mas sim uma doença que o de cujus era portador. Nesta tratando-se de acidente de trabalho ocorrido no exercício de hipótese, restar concluir que a morte não se d

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 Quanto à insurgência do recorrente de que metade do valor da perícia deve ser paga pelo Estado, pois o recorrido é beneficiário da assistência judiciária, vejo que não prospera tal argumento, pois, esta matéria não foi decidida no ato judicial agravado, e se aqui o fosse estaria suprimindo um grau de jurisdição. NR.PROCESSO: 5279165.45.2016.8.09.0000 Destarte

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1727 356 - Crimes de Trânsito - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Paulo de Oliveira e Silva Junior - VÍTIMA: Vivian Ellen Teixeira Lima - Leticia Magalhaes de Oliveira - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Faço vista dos autos à Defesa para apresen

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1550 446 DIRETOR(A) DE SECRETARIA GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0173/2016 ADV: ALEXANDRE FERNANDES ALVES (OAB 9702/CE) - Processo 0026673-29.2016.8.06.0001 (processo principal 0061675-94.2015.8.06) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Simples - REQUERENTE: A Esclarecer - Diante de todo o exposto, conforme Parecer da Promotoria de Justiça,

Seção I ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 Reclama, por fim, que a decisão agravada merece, ainda, ser reformada uma vez que em inobservância ao disposto no art. 489, II e seu § 1º, IV do Código de Processo Civil, o magistrado singular não teria fundamentado as razões de seu convencimento. NR.PROCESSO: 5211834.46.2016.8.09.0000 Argumenta que a aplicação do CDC à relação securitária de natureza obrig