Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Juizados Especiais Cíveis de Planaltina Juizado Especial Cível de Planaltina SENTENÇA N? 0702590-63.2016.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROZA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE. Adv(s).: N?o Consta Advogado. R: EDITORA GLOBO S/A. Adv(s).: SP117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 828 No tocante ao dano material, exsurge o dever de reparar o status quo ante, mediante a restituição, do valor efetivamente desembolsado em excesso, porém, somente do período de vigência do plano que garantiu uma oferta especial ao autor, visto que, posteriormente, o plano foi cancelado e o autor adquiriu somente o serviço “OI TV” individualizado. Ademais, con

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1057 Infere-se que a acionada não produziu prova de que o autor tenha solicitado a contratação dos serviços adicionais, como alegado pela requerida em contestação, apesar de ser uma prova de fácil produção pela empresa, a qual poderia realizar a juntada do áudio em que o requerente supostamente solicitou a contratação adicional mencionada. Por outro lado, o

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DESPACHO : INTIMA O REQUERIDO PARA MANIFESTAR SOBRE A PETICAO E DOCUMENTO DE FLS. 87/88, JUNTADA AOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 76753-26.2016.8.09.0126 AUTOS NR. : 128 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : SELMA D'ABADIA OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BONSUCESSO S/A ADV REQTE : 28376 GO - EDUARDO SILVA ALVES ADV REQDO : 33858 GO - JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS DESPACHO : FACE AO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1059 Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: - Condenar a acionada ao pagamento ao autor de forma dobrada, a título de danos materiais, dos seguintes valores: R$ 260,88 referente a fatura com vencimento no dia 02/01/2020; R$ 246,03 referente a fatura com vencimento no dia 03/02/2020; R$ 252,45 referente a fatura com vencimento no dia 05/03/2020;

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 826 Reu: Oi S.a. Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Intimação: Processo n. : 8000463-50.2022.8.05.0119 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: JORGE ROSA DAMASCENO JUNIOR REU: OI S.A. SENTENÇA Feito submetido a Lei nº 9.099/95. Dispensado, portanto, o relatório. Trata-se de ação dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2724 2510 da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 15,00 (Provimento CSM n.º 2.462/2017 - DJE 15/12/2017, pgs. 3-4 e Comunicado CG 677/2018 - DJE 13/4/2018, página 7), bem como apresente cálculo atualizado do débito. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PLUMA NATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2511 inicial é acompanhada de prova documental suficiente para indicar uma probabilidade significativa da procedência da ação e as reclamações e contratações estão armazenadas no sistema operacional da ré. Assim, os pedidos formulados pela autora nos itens “b, c e d” são prescindíveis diante da

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 que: - a fatura com vencimento em 25/08/2017, no valor R$ 656,75, foi paga integralmente no dia 12/09/2017; - a fatura com vencimento em 25/09/2017, no valor de R$ 896,53, sendo R$ 656,75 da fatura anterior e R$ 239,78 das despesas, sendo apenas esse último valor pago; - a fatura com vencimento em 25/10/2017, sendo que foi cobrado o valor de R$ 656,75 da fatura de agosto de 2017 e mais 896,53, que foi o

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 ré a restituir valores, nada dizendo sobre o cancelamento do contrato. A esse respeito, muito embora a ré tenha informado que não há contratos em nome da autora, é certo que as cobranças continuam, o que contraria a informação contida na contestação. Ora, se a própria ré reconhece que não há mais motivo para a prestação do serviço, eis que esse foi cancelado, nada impede o acolhimento do