Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 972 2173 trinta e três reais e quinze centavos) na fatura de consumo da citada linha telefônica, com vencimento em 06.03.09 (fl. 69), e fixar o valor desta fatura em R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos); 3) Declarar a nulidade da cobrança de R$ 292,89 (duzentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4356 144 E M E N T A APELAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS SUSPENSÃO NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA CONSUMIDORA NÃO JUNTA FATURA DE CONSUMO IMEDIATAMENTE POSTERIOR À CONFESSADA INADIMPLÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA PELA CONCESSIONÁRIA INVERSÃO DO ÔNUS NÃO PRESCINDE DE UM MÍNIMO DE PROVA A SER PR

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 709 Número do processo: 0863090-88.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: JOAO ALVES DE CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: ALEJANDRO SAMPAIO RODRIGUEZ OAB: 27647/PA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 12358/PA PROCESSO nº 0863090-88.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: JOÃO ALVES

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARANHA (SP171340 - RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) Apresentar comprovante de endereço recente datado de até 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser fatura de consumo de água, luz ou telefone, uma vez que o comprovante de endereço juntado aos autos é antigo.2) Apresentar declaração de hipossuficiência, com a ressalva de que está ciente das sanções penais cabíveis em caso de declaração falsa, considerando que há, na inicia

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP251813 - IGOR KLEBER PERINE, SP307583 - FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO) Por este ato ordinatório, fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de que tem domicílio na cidade declarada na petição inicial (fatura de consumo de água, luz, telefone, correspondência bancária etc.). Esse comprovante deverá estar em nome da parte autora e datado de até 180 (cento e oitenta) dias da propositura do pedido. Se não estiver em nome da parte, esta deverá

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

petição inicial. Este comprovante (fatura de consumo de água, luz, telefone)deverá estar em nome da parte autora e ser recente (até 06 meses). A parte poderá, ainda, apresentar o documento em nome de terceiro, desde que acompanhado de declaração de próprio punho de que reside naquele local. 2) Cópia legível do seu RG e do seu CPF, ou de outro documento público que contenha estes números de cadastro. 0001687-05.2015.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6325002509

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1103 e TUSD compõem a base de cálculo do ICMS que lhe é cobrado em sua fatura de consumo mensal de energia elétrica, havendo entendimento pacificado no C. STJ em sentido contrário (súmula nº 166). Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente em possibilidade de ser indevidamente afetada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1108 do ICMS que lhe é cobrado em sua fatura de consumo mensal de energia elétrica, havendo entendimento pacificado no C. STJ em sentido contrário (súmula nº 166). Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente em possibilidade de ser indevidamente afetada a esfera patrimonial da parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1072 tarifas TUST e TUSD.É o relatório.DECIDO.O documento de fls. 21 indica a probabilidade do direito do autor, pois evidencia que atualmente as tarifas TUST e TUSD compõem a base de cálculo do ICMS que lhe é cobrado em sua fatura de consumo mensal de energia elétrica, havendo entendimento pacificado no C. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 1153 do ICMS que lhe é cobrado em sua fatura de consumo mensal de energia elétrica, havendo entendimento pacificado no C. STJ em sentido contrário (súmula nº 166). Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente em possibilidade de ser indevidamente afetada a esfera patrimonial da parte autora.D