Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2622 67 Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Danilo França Falcão Pedrosa (OAB: 10278/AL) Apelado : Thiago Salvador de Lima Gama Advogado : Arykoerne Lima Barbosa (OAB: 10248/AL) Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo 99 Classe do Processo: Apelação / Reexame Necessário 0400590-39.1988.8.02.0053 Comarca: São Miguel dos

Publicações Judiciais I ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP155112 JOAO CARLOS DOS SANTOS : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00151056920164036100 21 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. LEI 8.112/90- ART. 98, §3º. FLEXIBILIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. - Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor de servidora pública para autorizar a redução e jornada de trabalho para 20 (vinte) horas se

Publicações Judiciais I ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP155112 JOAO CARLOS DOS SANTOS : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00151056920164036100 21 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. LEI 8.112/90- ART. 98, §3º. FLEXIBILIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. - Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor de servidora pública para autorizar a redução e jornada de trabalho para 20 (vinte) horas se

Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1740/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Desembargador Laercio Domiciano (Relator) que, ainda, acolhia a prescrição quanto aos pleitos referentes aos vínculos empregatícios dos períodos de 1º.02.2008 a 14.01.2009 e de 1º.06.2009 a Relator RECORRENTE ADVOGADO 09.09.2010, com relação à segunda reclamada (Flávia Regina Vita RECORRIDO ADVOGADO Bezerra Gomes - ME), e condenava o primeiro reclamado (Felipe AD

Caderno único ● 29/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2008 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, terça-feira, 29 de julho de 2008 CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DE CONTRATO POR PARTE DO PROMITENTE COMPRADOR. QUANTIAS PAGAS. DEVOLUÇÃO IMEDIATA. CLÁUSULA PENAL. REDUÇ

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 ID Num. 3932854 ? Pag. 1 (fl. 31). [5] - ID Num. 10540474 - Pág. 1/4 (fls. 06/09) - autos da ação principal 0003472-44.2017.8.07.0001. [6] ID Num. 10540643 - Pág. 1 (fl. 155) e ID Num.10540649 - Pág. 1 (fl. 156) - autos da ação principal 0003472-44.2017.8.07.0001. [7] - ID Num. 10540704 - Pág. 1 (fl. 178) e ID Num. 10540813 - Pág. 1 (fl. 223) - autos da ação principal 0003472-44.2017.8.07.0001.

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 489 sendo observado em sucessivos julgamentos, proferidos no MATERNIDADE DE MILITAR TEMPORÁRIA. ART. 7º, XVIII, E âmbito desta Corte, a propósito de questão virtualmente idêntica à ART. 142, VIII, CF/88. POSSIBILIDADE. que ora se examina nesta sede recursal (AI 547.104/RS, Rel. Min. PRECEDENTES. GILMAR MENDES – AI 638.635/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO – 1. A es

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 pagamento em dobro das férias e do respectivo adicional, na forma Relator do art. 137 da CLT. Eis o teor da Orientação Jurisprudencial 386 da Votos Acórdão DEJT SDI-1: FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, inc

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 no Município de Cocal em 03 de janeiro de 1994, data em que se 113 - JOSELITA PEREIRA DA SILVA - MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS deu a publicação da norma, nos termos da redação original, então vigente, do parágrafo único do art. 28 da Constituição do Estado do Piauí." (Data do julgamento: 05.11.2014; data da publicação do PODER JUDICIÁRIO acórdão: 12.11.201

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 3651 (...) II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto Nesse sentido, tem se posicionado de forma pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, senão vejamos: E M E N T A: SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ADCT/88, ART. 10, II, “b”)