Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 414 356 (65819) - SALA:315. JABOTICABAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 630.251.4/9 - JABOTICABAL - AGTE(S): FRANCISCO GAGLIARDI NETO - AGDO(S): CLÁUDIA BORSARI ZOCOLARO - FLS.209 - 1 - INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO... DISPENSAVEIS AS INFORMAÇÕES E O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO PELO ARTIGO 527, INCISO V, DO CÓDIGO

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 se que o pleito do impetrante impugna decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, contra a qual é cabível Recurso de Agravo, consoante art. 197 da Lei de Execução Penal, segundo o qual: ?Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo?. Além do mais, não vislumbro decisão teratológica nem situação de ilegalidade que pos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2345 1302 Nº 2076324-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: Elce Evangelista de Oliveira Sutano - Paciente: Jose Antonio de Souza - Vistos. Trata-se de pedido liminar formulado pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 414 629 Nº 990.09.030521-5 - Habeas Corpus - Dracena - Impetrante: Jaime Franco - Impetrante: Romualdo Sanches Calvo Filho - Paciente: Joseane Alves Ferreira Perez - ?Habeas Corpus? n.º 990.09.030521-5 Impetrante: Jaime Franco e outro Paciente: Joseane Alves Ferreira Perez Segunda Câmara Criminal Vistos. 1 Indefiro a liminar. As alega�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1450 - 10º Andar Nº 2066310-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Orlando Bispo da Silva - Impetrante: Walter Fernandes Junior - Vistos. Trata-se de habeas corpus requ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1604 Nº 2195726-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Eleonora Rangel Nacif - Impetrante: Mauro Otavio Nacif - Impetrante: Jose Thales Solon de Mello - Pacien

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2414 meios de comunicação. Também, a Impetrante mostra apenas estar preocupada com a soltura do paciente, tanto que pede a expedição de alvará de soltura. Na realidade, se fosse colocado em prisão domiciliar ele permaneceria tecnicamente preso e deveria permanecer diuturnamente recolhido em seu domicílio, sendo vedado ficar vag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1390 disseminação do vírus nos presídios, o que, ainda, não se tem notícia. Necessário, portanto, muito critério e cautela. É o que o momento requer. Ademais, ao que consta dos autos, o Paciente, beneficiado com a progressão ao regime semiaberto aos 29.09.2019, não usufruiu, ainda, de saída temporária e estando o término

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1307 qualificado nos autos. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Desnecessário requisitar informações, uma vez que o os autos principais são digitais. Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo, 26 de agosto de 2020. CAMARGO ARANHA FILHO Relator - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Mar

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 paciente já está preso há 549 (quinhentos e quarenta e nove) dias, o que perfaz quase 18 meses, e não goza da liberdade de ir e vir. Afirma que o paciente já cumpriu a pena que lhe foi imposta e possui as exigências objetivas e subjetivas, mostrando-se ilegal sua retenção. Requer o deferimento da liminar, a fim de que seja expedido alvará de soltura em favor do paciente e, no mérito, a concessão