Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 COMARCA GOIÂNIA APELANTE WANDERSON VIEIRA DA MOTA APELADOS FRANCISCO DE PAULA MENEZES SOUZA E OUTRA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA IMISSÃO. 1. Conforme artigo 373, inciso I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao Autor, quanto ao fato cons

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 0364440.30.2012.8.09.0051 tolerância, sem o animus domini não induzem posse, portanto, não geram direito à aquisição da propriedade por meio de usucapião, nos termos do art. 1.238 do mencionado codex civilista. 3 – Apelo desprovido. Majoração dos honorários recursais, em favor dos apelados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0261754.52.2015.8.09.0051, da Comarca GOIÂNIA, interposta por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, EM CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E N

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 427 REPRESENTANTE(S): OAB 19721 - YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS (ADVOGADO) APELADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS 27 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE MARABÁ (0003244-27.2016.8.14.0028) APELANTE: MARLISON DE SOUZA CIRINO REPRESENTANTE(S): ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 NR.PROCESSO: 0071386.86.2015.8.09.0051 V – Apelo desprovido com majoração dos honorários recursais em favor dos apelados." Alegam as recorrentes violação dos artigos 186 e 187 do Código Civil, 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como divergência jurisprudencial. Preparo (Evento n. 66). Contrarrazões (Evento n. 73). Na espécie, verifica-se que a

Seção I ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 1 – Não se verifica o interesse processual por ausência de necessidade da demanda, haja vista pleiteada a nulidade de declaração de vontade, porque já escoado o prazo de validade expressamente previsto no documento. 2 – Apelo desprovido, com majoração dos honorários recursais em favor dos apelados – artigo 85, § 11, CPC. NR.PROCESSO: 0346218.32.2015.8.09.00

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 0364440.30.2012.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0364440.30.2012.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA APELANTE : HARNOLDO MANFRIN APELADO : ESPÓLIO DE HAROLDO MANFRIN E OUTROS RELATOR : FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TESE NÃO INVOCADA EM CONTESTAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. PRECLUSÃO AFASTADA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. REQUIS

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 0331495.91.2013.8.09.0006 fixados honorários de sucumbência em favor dos Apelados. Do exposto, conhecido do apelo, submeto o seu exame à Turma Julgadora desta eg. 5ª Câmara Cível; pronunciando-me pelo seu desprovimento; mantendo-se incólume a r. sentença, por estes e seus próprios fundamentos. Éo voto. Goiânia, 30 de agosto de 2 018. Des. Olav

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 350 necessidades do alimentando, impõe-se a manutenção da pensão mensal no valor fixado pelo juízo. 3. À unanimidade, recurso conhecido e desprovido nos termos do voto do relator. (TJPA ? Acórdão: 164.473 ? Relator: Leonardo de Noronha Tavares ? 1ª Câmara Cível Isolada ? Julgado: 05/09/2016 ? Publicado: 14/09/2016)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. FILHOS M

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 0200151.64.2016.8.09.0011 1. Da admissibilidade recursal Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço de ambos os embargos de declaração. 2. Dos 1ºs Embargos de Declaração 2.1. Da omissão Os 1ºs Embargantes, em suas razões recursais (evento nº 46), alegam que o acórdão embargado é omisso em relação a fixação dos honorár