Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 E IMPLICITAMENTE VALORADAS PARA QUALIFICAR A LESAO PREVISTA NO TI PO FUNDAMENTAL; CONSEQUENCIAS: REDUZIDAS CONFORME ATESTA O LAUDO DE FLS. 43/44; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DA ACAO DELITIVA, NAO CHEGANDO SEQUER A REAGIR. ASSIM, EXAMINANDO COM ACURACIA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS)

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 O. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 31. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE. QUANTO A PERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A PERSONALIDADE DO REU, ASSIM DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO DELITO EM NADA LHE SAO DE SFAVORAVEIS. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRAT

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800956830 DE SPACHO NOTIFIQUE-SE O ACUSADO JOHNATA N BERRETH DE PAULA OLIVEIRA POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2019. SUELEN ITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 139290-37.2018.8.09.0175 821 FLA

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 VITIMA : ANTONIA BASTOS DE OLIVEIRA SANTOS ACUSADO : THIAGO BALBINO NUNES DESPACHO : PROCESSO: 201801449575 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU E CITADO, O ACUSADO AFIRMOU POSSUIR CONDICOES DE CONSTITUIR DEFES A. CONTUDO, TRANSCORRIDO O PRAZO PROCESSUAL, NAO APRESENTOU A DEV IDA PECA DEFENSORIA. ASSIM, INTIME-SE O DENUNCIADO, A FIM DE QUE APRESENTE RESPOSTA A ACU

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ADV ACUS : 47964 DF - HENRIQUE CESAR DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801171801 DESPACHO RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELA DEFESA DO ACUSADO AS F. 119/128. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRARRAZOES. APOS, SEM NOVA CONCLUSAO , REMETAM-SE OS AUT OS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORRE

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 E O(A) ADVOGADO(A) FUNCIONOU NOS PRESENTES AUTOS COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A), FIXO OS HONORARIOS EM 05 (CINCO) UHD"S. EXPECAM-SE AS CERTIDOES NECESSARIAS. O REU NAO FICA IMUNE DE SUA CONDENACAO NA S CUSTAS DO PROCESSO CRIMINAL CONFORME PRECONIZADO NO ARTIGO 804, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MAS O PAGAMENTO FICA SUJEITO AS CON DICOES E PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 12,

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR. PROTOCOLO : 386982-36.2016.8.09.0040 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERLEY NUNES DA SILVA VITIMA : NARA RUBIA DE SOUSA ADV ACUS : 43072 GO - JOELMA FELIPE SOARES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIA L, CONDENANDO WANDERLEY NUNES DA SILVA COMO

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 AUTOS NR. : 205 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CRDR TBDS ACUSADO : RHS ADV ACUS : 44860 GO - JOYCE DE ARAUJO ROCHA PEREIRA 47872 DF - JOYCE DE ARAUJO ROCHA PEREIRA DESPACHO : DISPOSITIVO. ANTE O EXCERTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE OU DA ANTIJURIDICIDADE QUE VENHA SOCORRE-LO NESTE MOME NTO

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 69, TODOS DO CODIGO PENAL. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, PELA CONSECUCAO DO CRIME DE LE SAO CORPORAL QUE VITIMOU MARIA DO REMEDIO DA SILVA CARNEIRO, ATEN DENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CU LPABILIDADE, VEREMOS QUE O REU POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABI

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 2 - ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CON SIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL , TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PODIA, COMO LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORMIDAD E COM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCIAL. O S ANTECEDENTES MOSTRAM-SE FAVORAVEIS, CONF