Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 NH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJG O, APELACAO CRIMINAL 302913-25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2 014, DJE 1469 DE 22/01/2014) CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIA

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 OCESSO POR CRIME DE HOMICIDIO AUTO N 201501107601); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA D A INFRACAO; CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVEN DO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERA NDO GRAVOSAS AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, FIXO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 BLICA, FAZ JUS A ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POIS BENEFICIADO PELA LEI ESTADUAL 14939/03. 5. PRELIMINAR REJEITADA. NO MERITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-MG - APR: 10525110032675001 MG , RELATOR: MARCILIO EUSTAQUIO SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 17/10/2 013, CAMARAS CRIMINAIS / 7 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 2 5/10/2013) APELACAO CRIMINAL - LESAO CORPORA