Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1700 alimentação, condomínio, combustível, fazem parte da vida de EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. RENDA SUPERIOR AO LIMITE muitos trabalhadores, sendo necessário um controle dos gastos LEGAL. DESPESAS COTIDIANAS. Embora a parte alegue para se manter dentro do orçamento. O controle financeiro pessoal ausência de condições econômicas para arcar com as despesas do é

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 AGRAVADO PODER JUDICIÁRIO 1702 SOCOPA-SOCIEDADE CORRETORA PAULISTA S/A CLEBER RICARDO DA SILVA(OAB: 280270/SP) ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. RENDA SUPERIOR AO LIMITE - SUL INVEST SERVICOS FINANCEIROS S.A. LEGAL. DESPESAS COTIDIANAS. Embora a parte alegue ausência de condições econômicas para arcar com as despesas do processo,

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 formulários relativos ao FGTS e seguro desemprego. O atraso no pagamento das verbas rescisórias, conquanto acarrete dissabores e preocupação ao empregado, não são suficientes, por si só, para configurar ato doloso capaz de atingir a honra subjetiva do empregado. Tais percalços, infelizmente, fazem parte da vida cotidiana de muitos empregados, sendo certo que o incomp

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20716 liberadas as guias para saque do FGTS. Assim, considerada a recuperação judicial da reclamada e a liberação das guias para o saque do FGTS e habilitação junto ao seguro desemprego, entendo que não merece reparo a r. sentença combatida, haja vista que não houve abandono material ou a deliberada intenção de causar dano ao empregado. O atraso no pagamento das ve

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ ao impedimento de sua entrada”. NR.PROCESSO: 0383504.73.2016.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO (TJMG – 11ª Câmara Cível – Apelação Cível nº 1.0024.06.073910-9/001 – Relator: Des. Duarte de Pa

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ ao impedimento de sua entrada”. NR.PROCESSO: 0383504.73.2016.8.09.0087 PODER JUDICIÁRIO (TJMG – 11ª Câmara Cível – Apelação Cível nº 1.0024.06.073910-9/001 – Relator: Des. Duarte de Pa

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 401 Pode-se acrescentar, ainda, que dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se pode aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária configure dano moral. Dito isso, verifico que na situação dos autos não é possível aferir a of

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 A jurisprudência das Cortes Superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, vêm diuturnamente confirmando que é preciso aplicar a razoabilidade quando se trata de pedidos de indenização por danos morais, justamente para evitar a chamada "indústria do dano moral". O ato a ser reprimido, se não irradiou para a esfera da dignidade da pessoa, não é passível

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 653 194.563, Rel. LEONARDO DE NORONHA TAVARES, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-08-20, Publicado em 2018-08-23)- grifo nosso.Assim, a autora tem direito de restituição do valor pago, devendo a devolução ser simples, corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. b) DO DANO MORAL Quanto ao dano mo

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Finalmente, dada a natureza subjetiva do dano moral, a prova do prejuízo efetivo é prescindível, mormente na espécie. No caso dos autos, considerando a recuperação judicial da reclamada e a liberação das guias para o saque do FGTS e habilitação junto ao seguro desemprego, entendo que não merece reparo a r. sentença combatida, haja vista que não houve abandono mat