Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2169 366 ocorrência de prescrição. No mérito, sustentou a inexistência de qualquer comprometimento em se responsabilizar por obrigações da autora, reforçando os argumentos de sua ilegitimidade. Também afirmou que a jurisprudência do TJSP é firme no sentido de que o tributo deveria ser depositado somente em favor da FESP.

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3318 para emissão de parecer, em cumprimento ao art. 28 da Consolidação dos Provimentos, de 24 de fevereiro de 2016, da Foi constatado, atraves de relatos em diligencia que, havia Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. situacoes de avarias em mercadorias durante o transporte, em virtude das quais, a reclamada concedia descontos aos clientes, cujos valores eram utili

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3026 Nao restaram demonstradas as reais areas de atuacao do autor a partir de 10/2013, quando o mesmo alega que alem das areas de Vitoria e Serra, passou a realizar vendas tambem em Cariacica e 2. FUNDAMENTAÇÃO Vila Velha; Os valores inadimplidos pelos clientes nao compunham a base de calculo das comissoes do autor; As divergencias apuradas entre as informacoes prestadas

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1836 qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição imotivada a dispensa, em função do princípio da continuidade da dos fatos de que resulte dissídio, o pedido, a data e assinatura do relação de emprego, devendo a reclamada registrar o término do reclamante ou do seu representante". contrato de trabalho na CTPS do autor com a data de 31/05/2017,

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3019 aproximada de R$ 300.000,00, abrangendo os municipios de 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Vitoria, Serra, Cariacica e Vila Velha. Ja os DIEFs (Documento de Informacoes Economico Fiscais) enviados a SEFAZ ES (Secretaria Preenchidos os pressupostos legais para a admissibilidade, de Estado da Fazenda do Espirito Santo) apontam saidas mensais conheço do recurso ordinário.

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2116 rescisórias a serem arbitradas por Vossa Excelência", tendo o Julgador primevo consignado o que se segue: No processo do trabalho, os requisitos da petição inicial devem ser interpretados em conjunto com o art. 840, § 1º, da CLT, que 1. inépcia determina: No pedido de letra "c" da inicial o autor pleiteia que, "sendo escrita, a reclamação deverá conter a des

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região conheço do recurso ordinário. 3325 para maior numero de municipios, totalizando valores expressivamente inferiores, conforme amostragem constante do Considero as contrarrazões, por tempestivas e regulares. Topico 4. Tendo em vista que a prática se deu por muitos anos, há relativização quanto ao ônus da prova, não se aplicando ao caso 2.2. MÉRITO concreto o V. Ac

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2111 No entanto, a reclamada não realizou qualquer ato para validar o Vejamos. pedido de demissão verbal do autor, registrando através de documentação por escrito e elaborando os termos rescisórios. Conforme dispõe o artigo 330, § 1º, do CPC, a petição inicial é inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, quando da NA VERDADE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HO

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2122 qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição imotivada a dispensa, em função do princípio da continuidade da dos fatos de que resulte dissídio, o pedido, a data e assinatura do relação de emprego, devendo a reclamada registrar o término do reclamante ou do seu representante". contrato de trabalho na CTPS do autor com a data de 31/05/2017,

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1819 autos". INÉPCIA DA INICIAL Assevera que, de toda sorte, verificado "vício sanável no processo, ou falta de cumprimento dos requisitos da inicial, conceder à parte faltante oportunidade para corrigir o vício ou erro, antes de proferir decisão de extinção sem julgamento do mérito" Pleiteia, portanto, seja afastada a declaração de inépcia. Vejamos. Pretende o