Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3755 Especial da Fazenda Pública. Vistos. Diante da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo e do disposto no Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza a dispensa da audiência de conciliação nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1933 de 2013. LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM Juíza de Direito - ADV JOAO BOSCO SANDOVAL CURY OAB/SP 95272 - ADV LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI OAB/SP 173969 - ADV HELOÍSA HELENA DA SILVA OAB/SP 158939 0013055-27.2012.8.26.0445 Nº Ordem: 000035/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 1907 576.01.2008.043724-0/000000-000 - nº ordem 486/2008 - Declaratória (em geral) - NELI APARECIDA HALLGREN X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Processo n. 486/2008 1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela(s) parte(s) autora(s)/requerida(s),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 893 1677 integral cumprimento. Motivo: Ausentes (fls: 861, 862 e 863). Manifeste-se a parte interessada, em 5 (cinco) dias, desde já providenciando o necessário”. - ADV MARI BLANCO PORTELINHA OAB/SP 111026 - ADV DEONIR PRIOTO OAB/SP 63520 ADV JOSE RENATO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO OAB/SP 32977 - ADV JOSÉ MARCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 1766 25/10/2010 (anotado no sistema). Ao vencedor (impetrado) para requerer o que for a bem de seu direito no prazo de 10 (dez) dias. Observando-se que o impetrante é beneficiário da Justiça Gratuita”. - ADV ROOSEVELT DE SOUZA BORMANN OAB/SP 23156 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 576.01.1998.007711

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3756 Justiça, que autoriza a dispensa da audiência de conciliação nas causas da Fazenda Pública, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia. Retifique-se no SIDAP o polo passivo, erroneamente cadastrado. Int. Pindamonhangaba, 21 de janeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1497 Houve o depósito do valor requisitado e o levantamento. Nada disse a parte credora acerca de eventual irregularidade no depósito, presumindo-se no silêncio. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 794, I, do CPC. Certificando-se acerca de eventuais custas em aberto, arquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 1696 TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A - Processo n. 749/2008 1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. Ao exequente/agravado em 10 dias. Após, cls para fins do § 2º do artigo 523 do CPC. Int. - ADV CLEIA MIQUELETI CARMELOCI OAB/SP 236329 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 1905 ROVERE OAB/SP 48915 - ADV MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA OAB/SP 136023 576.01.2005.079119-0/000000-000 - nº ordem 8848/2006 - Declaratória (em geral) - RELGA GONÇALVES BORGES VELANI X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP - Processo n. 8848/2006 1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos. Recebo o(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 872 1657 576.01.1999.047946-9/000000-000 - nº ordem 7160/1999 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO X PEDRO BELINI - Processo n. 7160/1999 1ª Vara da Fazenda Pública. Vistos, etc. Fls. 30 e documentos colacionados: comprovada a arrematação do bem aqui penhorado em ouro feito, declaro