Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.051 ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: JAMILY DA COSTA GOMES WENCESLAU (OAB 4748/AC) - Processo 0703348-17.2019.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - CREDOR: R. A. Zampelin - Escola de Aviação Civil - DEVEDOR: Alexandre Magno Fernandes Damasceno - Considerando que o réu foi citado por hora certa, nomeio-lhe curador especial na pessoa da Defensora Pública em atuação perante esta

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.045 (OAB 4864/RO), ADV: LUÍS SÉRGIO DE PAULA COSTA (OAB 4558/RO), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: MATEUS PAVÃO (OAB 6218/RO), ADV: LUÍZA REBELLATO MORESCO (OAB 6828/RO), ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 4863/RO), ADV: MARCIA CRISTINA MORAES FIGUEIREDO (OAB 4353/AC), ADV: ‘RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: LAUANA KARINE DE ARAUJO E SILVA (OAB 3407/ AC), ADV: ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR (OAB 3393/

Diário da Justiça ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO peração Judicial - Concurso de Credores - REQUERENTE: C & Z V Apoio e Conservação - Eireli - PERITA: Antônia Cinthia de Sousa Alves - INTRSDO: Banco do Brasil S/A. - Antonia Maria Teixeira da Silva - Maria Antônia Teixeira da Silva - TERCEIRO: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre - INTRSDO: Jordan Venacio Wolter - Denise Carvalho de Oliveira Reginaldo Cunha Pinheiro - Audineia de Mesquita Ribeiro - Eloilma Chaves Vieira Lima - Gelson Oliveira d

Diário da Justiça ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.166 sente a lista de credores atual no prazo de dez dias e estabeleço o prazo de quinze dias para que os credores apresentem ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. 4) Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses do art. 6º, § § 1º e 2º da Lei nº 11.101/05, proibindo qualquer forma de retenção, arr

Diário da Justiça ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, terça-feira 24 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.070 Região, Juizado Especial Federal e Varas Federais da Seção Judiciária do Acre e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 5) Proíbo o falido de realizar qualquer ato de disposição ou oneração de seus bens, salvo se houver prévia autorização judicial. 6) Determino ao Cartório que remeta ofícios ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para que procedam à anotaçã

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

140 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.092 nos termos da funtamentação supra. Para tanto, dou o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 284, parágrafo único). Intimem-se. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700112-13.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: B. - Trata-se de Ação Declaratória de Obrigação de Pagamento de Empréstimo não pago ajuizada pelo Banco Bradesco S

Diário da Justiça ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e forma de execução, sem grande lapso de intervalo entre eels, há de incidir a regra do art. 71 do CP, relativo ao crime continuado, aplicando-se o aumento de 1/6, redundando em 05 meses e (13)treze dias de detenção, em regime SEMIABERTO, considerando que o réu é reincidente. Incabível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito, prevista no artigo 44 do Código Penal, por se tratar de crime perpetrado com violência. Neste se