Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 1895 credor-fiduciário e, portanto, proprietária do bem que, comprovadamente, ficou em posse da requerente após os veículos objeto da presente lide terem sido encaminhados pelas autoridades competentes, sendo irrelevante para o caso eventual ausência de comprovação de processo licitatório ou contrato de cess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 39 005.01.2009.002063-9/000000-000 - nº ordem 914/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER. MARCIO VENICIO FIORAVANTE - ME X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 93 - Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se provocação do credor. Não sobrevindo manifestação, após o prazo de 06 (seis) meses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 747 OLIVEIRA OAB/SP 219780 - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081 . Juíza de Direito: MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO 059.01.2008.002116-7/000000-000 - nº ordem 23/2009 - Condenação em Dinheiro - MARLENE CAVALHEIRO DE AZEVEDO E OUTROS X BANCO ITAÚ S.A. - Fls. 63 - CERTIDÃO. Certifico que, até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1596 matéria de fundo. No mérito, a ação deve ser julgada PROCEDENTE. Extrai-se dos autos que o requerente reside na gleba 4 (Sítio Santa Lúcia, Bairro do Lima Rico - Tuiuti-SP) com seu pai. Há alguns anos, foi construído transformador de energia na gleba 3, de propriedade de terceiro, cuja instalação f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2234 1835 nesta fase, sem dilação probatória, vez que a matéria discutida é somente de direito. Assim, possível o julgamento antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, sem olvidar o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1596 matéria de fundo. No mérito, a ação deve ser julgada PROCEDENTE. Extrai-se dos autos que o requerente reside na gleba 4 (Sítio Santa Lúcia, Bairro do Lima Rico - Tuiuti-SP) com seu pai. Há alguns anos, foi construído transformador de energia na gleba 3, de propriedade de terceiro, cuja instalação f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1596 matéria de fundo. No mérito, a ação deve ser julgada PROCEDENTE. Extrai-se dos autos que o requerente reside na gleba 4 (Sítio Santa Lúcia, Bairro do Lima Rico - Tuiuti-SP) com seu pai. Há alguns anos, foi construído transformador de energia na gleba 3, de propriedade de terceiro, cuja instalação f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1662 declarou nova carga de 69.000 Watts, razão pela qual, para aumento da carga, é necessário o pagamento da obra, sem implicação na tarifa dos demais usuários. Juntou documentos (fls. 86/110). Sobreveio réplica (fls. 113/117). É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1596 matéria de fundo. No mérito, a ação deve ser julgada PROCEDENTE. Extrai-se dos autos que o requerente reside na gleba 4 (Sítio Santa Lúcia, Bairro do Lima Rico - Tuiuti-SP) com seu pai. Há alguns anos, foi construído transformador de energia na gleba 3, de propriedade de terceiro, cuja instalação f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1659 Kioitsi Chicuta, Data de Julgamento: 08/11/2018, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/11/2018) Quanto a cobrança da extensão secundária até o imóvel da requerente, no valor de R$ 13.013,80, há que se reconhecer sua abusividade, uma vez que a infraestrutura construída não será incorp