Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1174 outro lado que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2409 de nova intimação. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo a) 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs mais; b)o valor de 4% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sentença seja condenatória, o valor a ser recolhid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1157 se entenda não haver litisconsórcio necessário, a intervenção dos falidos no processo deve ocorrer em tempo hábil para que seja efetiva, sob pena de manifesto prejuízo, sobretudo no que toca à destinação dos bens objeto dos embargos. Pugnaram pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 304 proferidas nesse sentido: APELAÇÕES CÍVEIS Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos e danos morais com pedido de tutela de urgência. Reserva de hospedagens em hotel por meio de agência de viagem pela i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2826 MENDONÇA ROCHA REIS, que deverá ser intimada para estimar seus honorários, a serem adiantados pela parte requerida NELL MARKETING EVENTOS CORPORATIVOS LTDAEPP. Assinalo prazo de 15 dias para que as partes apresentem seus quesitos e nomeiem assistentes técnicos. Depositados os honorários periciais, intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 519 determino seja suprimida, por ora, a designação de sessão conciliatória (art. 139, V, CPC), ficando reconsiderada decisão anterior, caso haja. II - CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis (a contar da data do recebimento do AR). Deverá a parte requerida ser cien

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1028 permanecer com as máquinas de exames de imagem e seus componentes (fl. 30), assim como que deferiu a tutela reconvencional requerida pela agravada (fl. 59), nesses termos: Ambas as partes reclamaram tutela de urgência. A parte autora da lide originária roga pela manutenção em seu poder, sem custos, do maquinário locado até o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2047 Processo 1021384-88.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Gabriel Siqueira Prado - Carlos J Santos Automóveis Me - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. (i) O feito merece ser julgado antecipadamente, pois e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1919 multas do novo proprietário. Diante disso, o autor pleiteia indenização por danos materiais e morais. (ii) Em razão da revelia, presumo que as partes firmaram o contrato verbal e a ré se obrigou vender e cuidar para que houvesse a transferência do veículo. Nesse sentido, lembro que a ré descumpriu o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2282 datas, uma vez que não exime o cumprimento da obrigação. Desta feita, não justificado o inadimplemento do autor e decorrendo a negativação de dívida legítima e lícita, não há que se falar em ilegalidade ou nulidade da negativação ou da cobranças dos encargos pelo atraso que elevaram o valor da