Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 9- Correção monetária pelo INPC. O sistema econômico-financeiro não dispõe de um único índice oficial para correção monetária, que se presta a recuperar o poder de compra da moeda, e somente o cotejo de um e outro permite aferir qual é o mais vantajoso para o mutuário. Não conduz ao equilíbrio contratual a arbitrária imposição de correção monetária, m

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 EXCLUSãO DA MULTA PELA INADIMPLêNCIA RECíPROCA NãO TEM JURIDICIDADE, PORQUE ENCARGO INERENTE AO ATRASO DE PAGAMENTO, E A QUEM LHE DEU CAUSA QUE, NO CASO E COM EXCLUSIVIDADE FOI O AUTOR 8- FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO: SUA FUNçãO é FAZER CIRCULAR AS RIQUEZAS, FOMENTAR A PRODUçãO DE BENS, O INCREMENTO DA INDúSTRIA QUE é DIVERSO DE DISTRIBUIçãO FILANTRóPICA DO

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 CORREçãO MONETáRIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR O PODER DE COMPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OUTRO PERMITE AFERIR QUAL é O MAIS VANTAJOSO PARA O MUTUáRIO NãO CONDUZ AO EQUILíBRIO CONTRATUAL A ARBITRáRIA IMPOSIçãO DE CORREçãO MONETáRIA, MáXIME QUANDO NENHUM íNDICE FOI ELEITO PELAS PARTES, OU SEM ROBUSTA DEMONSTRAçãO CONTáBIL-FINANCEIRA A DIZER DA

Seção II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1594 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 DEMONSTRAçãO CONTáBIL-FINANCEIRA A DIZER DA VANTAGEM DO íNDICE PEDIDO, EM RELAçãO AO CONTRATADO 11- MULTA CONTRATUAL A 2%: O PERCENTUAL PACTUADO PARA MULTA ESTá NO LIMITE DO PEDIDO 12FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO SUA FUNçãO é FAZER CIRCULAR AS RIQUEZAS, FOMENTAR A PRODUçãO DE BENS, O INCREMENTO DA INDúSTRIA QUE é DIVERSO DE DISTRIBUIçãO FILANTRóPICA DO R

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 RESP 1255573/RS, REL MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 28/08/2013, DJE 24/10/2013 NO CONTRATO ESTá PREVISTA A TARIFA DE CADASTRO NO VALOR DE R$ 800,00, DEVENDO SER MANTIDA 7- TAXA DE EMISSãO DE BOLETO (TEC) – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PORQUE ENCARGO NãO FOI CONTRATADO 8- FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO SUA FUNçãO é FAZER CIRCULAR AS RI

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 TRATO ESTIPULACAO PARA TAL. 5- LIMITACAO NOS ENCARGOS DE INADIMPL ENCIA DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA - PERCENTUAL PACTUA DO NO LIMITE EM QUE PEDIDO. 6- CORRECAO MONETARIA PELO INPC - O S ISTEMA ECONOMICO-FINANCEIRO NAO DISPOE DE UM UNICO INDICE OFICIAL PARA CORRECAO MONETARIA, QUE SE PRESTA A RECUPERAR O PODER DE CO MPRA DA MOEDA, E SOMENTE O COTEJO DE UM E OU

Seção II ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PARCELAS E, OBVIAMENTE, NãO TEM DIREITO A QUITAçãO ALGUMA, E CONSEQUENTEMENTE, A BAIXA DE RESTRIçõES 6- FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO SUA FUNçãO é FAZER CIRCULAR AS RIQUEZAS, FOMENTAR A PRODUçãO DE BENS, O INCREMENTO DA INDúSTRIA QUE é DIVERSO DE DISTRIBUIçãO FILANTRóPICA DO RESULTADO DO EMPREENDIMENTO ALHEIO, O QUE PARECE SER A VONTADE DA GRANDE MAIORIA QU

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 (II) JUROS MORATORIOS DE ACORDO COM A LEI APLICAVEL; (III) MULTA MORATORIA DE 2%, NOS TERMOS DO ART. 52, 1, DO CDC; E (IV) CORREC AO MONETARIA, SE FOR A HIPOTESE. NOS AUTOS NAO CONSTAM AS CONDICO ES DE INADIMPLEMENTO, QUAIS ENCARGOS MORATORIOS FORAM PACTUADOS, PORTANTO, SEM INTERESSE PROCESSUAL (SUMULA 381. STJ). 7- FUNCAO S OCIAL DO CONTRATO - SUA FUNCAO E FAZER CIRCU

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PODE SER COBRADA NO INICIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUICAO FINANCEIRA. []. RESP 1251331/RS E RESP 1255573/RS , REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 28/08/2013, DJE 24/10/2013. NO CONTRATO ESTA PREVISTA A TARIFA DE CADASTRO NO VALOR DE R$ 495,00, DEVENDO SER MANTIDA. 9- TAXA DE EMISSAO DE BOLETO (TEC) FALTA DE INTERESSE PRO

Seção II ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 CONTRATO SUA FUNçãO é FAZER CIRCULAR AS RIQUEZAS, FOMENTAR A PRODUçãO DE BENS, O INCREMENTO DA INDúSTRIA QUE é DIVERSO DE DISTRIBUIçãO FILANTRóPICA DO RESULTADO DO EMPREENDIMENTO ALHEIO, O QUE PARECE SER A VONTADE DA GRANDE MAIORIA QUE PRIMEIRO CONTRATA PARA DEPOIS TOMAR CONSCIêNCIA DO ENCARGO QUE ASSUMIU, FATO QUE REVELA LEVIANDADE NO COMPROMISSAR 9- BOA-Fé