Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2390 JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) Processo 1004973-95.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto David Vieira, registrado civilmente como Roberto David Vieira - Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2979 INTEGRAIS, RESSALVADAS AS PARCELAS EVENTUAIS E DE MESMA NATUREZA. 1. A Gratificação Executiva, instituída pela Lei Complementar nº 797/95, tem natureza de reajuste remuneratório (art.1º) e deve compor a base de cálculo dos adicionais temporais, uma vez que contempla servidores de diversas Secretarias d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 2653 contrariedade ao pacto federativo e autonomia dos entes da federação, foi confirmada pelo Pleno Supremo Tribunal Federal, nos autos das ADIs 6442,6447, 6450 e 6525, julgadas em conjunto em 15 de março de 2021. No mérito, a União editou a Lei Complementar Federal nº 173/2020 (Programa Federativo de Enfren