Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 844 face do Poder Público, que não se aplica o regime constitucional de entendeu que oart. 632 (atual art. 815 do NCPC) do CPC é precatórios (art. 100 da CF/88) à execução de sentença plenamente aplicável para as execuções de obrigação de fazer em condenatória determinando a obrigação de fazer em face do Poder face do Poder Público, que não se aplica o

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 3/ Página 2043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. BLOQUEIO DE VERBA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Não padece de omissão a decisão que, mesmo de forma sucinta, analisa e deslind

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 8518 EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS deverão impugnar os cálculos da parte contrária, no prazo preclusivo de 8 dias. As partes deverão diligenciar, diretamente, o cumprimento das obrigações de fazer, em face da pandemia da Intimado(s)/Citado(s): - OSVALDO MARTINS DE MELO COVID-19. BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JU

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretor de Secretaria 5617 do CPC), fica V. Sª intimado(a) para apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme provimento 04/00 do TRT/MG. A Processo Nº ATSum-0010178-38.2021.5.03.0139 AUTOR OSWALDO DECIO NEVES ADVOGADO LEONARDO DAVID BRAGA DOS SANTOS(OAB: 149502/MG) RÉU MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADO JUAREZ CARVALHO BARBOSA JUNIOR(OAB:

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4050 ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) ALESSANDRA BARCELOS BOMTEMPO cumprimento das obrigações de fazer, em face da pandemia da PERITO COVID-19. BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2022. Intimado(s)/Citado(s): - M.V.V.S INSTALACAO DE TV A CABO EIRELI - EPP ANA CLAUDIA RACHID CAMPOS Assessor PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0000071-76.2014.5.03.0139 AUTOR RAFAE

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4934 ADVOGADO CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) TRT/MG, podendo a reclamada comprovar o pagamento do valor que entende devido, no mesmo prazo. Decorrido o prazo supra, as partes deverão impugnar os cálculos da parte contrária, no prazo preclusivo de 8 dias. As partes deverão diligenciar diretamente o Intimado(s)/Citado(s): - TURILESSA LTDA cumprimen

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 devido, no mesmo prazo. Após o decurso do prazo supra, as partes 4158 RÉU ADVOGADO AEC CENTRO DE CONTATOS S/A JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB: 69339/MG) deverão impugnar os cálculos da parte contrária, no prazo preclusivo de 8 dias. As partes deverão diligenciar, diretamente, o cumprimento das obrigações de fazer, em face da pandemia da Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A. C

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1773 da Resolução 08/2008 do STJ.” (E. S.T.J., RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.810 - RS (2008/0138928-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. em 23/10/2013 destaquei em negrito)... A propósito, esse entendimento colhe-se às baciadas nesta Corte Bandeirante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1776 da Resolução 08/2008 do STJ.” (E. S.T.J., RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.810 - RS (2008/0138928-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. em 23/10/2013 destaquei em negrito)... A propósito, esse entendimento colhe-se às baciadas nesta Corte Bandeirante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENT

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092- Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1779 da Resolução 08/2008 do STJ.” (E. S.T.J., RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.810 - RS (2008/0138928-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, j. em 23/10/2013 destaquei em negrito)... A propósito, esse entendimento colhe-se às baciadas nesta Corte Bandeirante: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENT