Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 VITIMA : MARCOS MARTINS DOS SANTOS ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS DE PROTOCOLO: 201102704967 AOS 31 DE OUTUBRO DE 2014, AS 08 H15MIN, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO F ORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRES ENTES A M.M. JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO, DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIG

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO : 177406-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 387 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO LUIS DE SOUSA VITIMA : IGREJA PENTECOSTAL BETESDA ADV ACUS : 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS DESPACHO : O PROCESSO ESTA EM ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A S EREM SANADAS. AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 120). PRESENTE O DEFENSOR DATIVO DO REU. ATO CONTINUO, O MM. JUI Z PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE INT IMACAO DO REU (FL. 120), EM VIRTUDE DO ENDERECO INCOMPLETO, ABRASE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS PARA REDESIGNACAO DO ATO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO ENCERROUSE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VA

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL PAZ PUBLICA ADV ACUS : 9438 GO - AMELIO DIVINO MARIANO 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE OS ACUSADOS FORAM D ENUNCIADOS PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO DE PARTE DA CORRENTE DE METAL DA CERCA DE PROTECAO DO LAGO DAS ROSA. INOBSTANTE AUSENCIA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 A ADMONITORIA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIAND O NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCUL PIDA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FEDER AL N 12.403/2011. P.R.I. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2015. WILTON MUL LER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 113359-37.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 393 NATUREZA : FLAGRANTE/I

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IPIO PODE SER EXTRAIDO DO ART. 98, I DA CF, QUE DISCIPLINA AS INF RACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NOS TERMOS DO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATELA (OU DELITOS DE LESAO MINIMA), RECOMENDA-SE QUE O DIREITO PENAL, SOMEN TE INTERVENHA NOS CASOS DE LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE, REC ONHECENDO A ATIPICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 197753-40.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 806 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : HIPERMERCADO BRETAS INDICIADO : RODRIGO MILHOMEM ANDRADE DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO:

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALM ENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFIC A A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ITO, JA TER TRANSITADO EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA PARA O ORGAO ACUSATORIO, ENTENDO ESTAR A PENA PRESCRITA, TENDO EM VISTA QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA EM CARTORIO. DIANTE DO EXP OSTO, DECLARO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APENADOS HER MES SIQUEIRA DOS SANTOS E MARCIO RODRIGUES D

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 VALE, POR MEIO DA JUNTADA DE COPIA DA CERTIDAO DE OBITO (FLS. 158 E 163.) E COM BASE NA MANIFESTACAO MINISTERIAL, ENTENDO QUE A EX TINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. NESSAS CONDICOES, C OM ARRIMO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DE CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WEVERSON MENDES DO VALE. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS