Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 4241 E AO ADOLESCENTE, PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGOS 6º, 196, E 227) E PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGOS 53, CAPUT, INCISO V, 54, INCISO IV E 208, INCISO III). DEVER DE ASSISTÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. COMANDO NORMATIVO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Luis Augusto Silveir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2647 Nº 2217105-45.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: G. do N. E. (Menor) - Agravado: M. de J. - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao agravo, V.U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2477 6000 MG/ML - INFANTE DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL NÃO CABIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - TEMA 500 DO STF QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM TELA - OS MEDICAMENTOS DERIVADOS DO CANABIDIOL ESTÃO PREVISTOS NA RES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4619 144 relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, ns termos do voto do relator.. Agravo de Instrumento n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2523 203090/SP) (Procurador) - Jean Marcell Carrijo de Medeiros (OAB: 305444/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1025193-62.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: M. d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2668 C. S. E. (Menor) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE EPINEFRINA EM EPIPEN PARA CRIANÇA COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA, ASMA E RINITE, COM HISTÓRICO COM EPISÓDIOS DE ANAFILAXIA. DECISÃO QUE DEFE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2364 Nº 3002002-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: E. de S. P. Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2558 ESPECÍFICO IMPOSSIBILIDADE DISTÂNCIA MÁXIMA DE 2KM ENTRE A UNIDADE ESCOLAR E A RESIDÊNCIA DO ALUNO PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Orlando Wellington Nascimento (OAB: 349094/SP) (Procurador) - Reinaldo Nunes da Silva (OAB: 409367/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2158922-47.2019.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 3290 E PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGOS 53, CAPUT, INCISO V, 54, INCISO IV E 208, INCISO III). DEVER DE ASSISTÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. COMANDO NORMATIVO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES QUE NÃO INIBIU O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE BENS DO ERÁRIO NO CASO DE RIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2478 Nº 3005963-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Cruz das Palmeiras Agravante: E. de S. P. - Agravada: P. L. V. M. (Menor) - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provime