Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 1 - Na hipótese dos autos, restou constatado, por meio de inspeção judicial, que a unidade consumidora já estava provida de energia elétrica, embora localizada sob a rede de alta-tensão, como ocorre em todo o perímetro urbano da Cidade de Iporá. 2 – Destarte, não procede, ante as especificidades da causa, a negativa da Concessionária de fornecimento de energi

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 A propósito, colaciono julgado do TJRS proferido em caso semelhante. Confira-se: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. NEGATIVA DE FORNECIMENTO. UNIDADE CONSUMIDORA SITUADA NA PROXIMIDADES DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO. Não se justifica a negativa de ligação de serviço de energia elétrica quando a concessionária vem fornecendo energia a outr

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011229.38.2016.8.09.0076 COMARCA : IPORÁ NR.PROCESSO: 0011229.38.2016.8.09.0076 Gabinete da Presidência RECORRENTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG D RECORRIDA : SANDRA MARIA DE MELO CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D, não se conformando com o acórdão unânime da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível (evento n�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2406 184 direita - “câncer de mama”, tendo lhe sido indicado o uso do medicamento “Kisqali (Ribociclibe) 600mg. Nas fls. 28/31 dos autos originais, o médico relata que esse medicamento, aprovado pela ANVISA, possui estudo clínico formal que valida o benefício de seu uso e que, privar a agravada do tratamento proposto implicar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2406 184 direita - “câncer de mama”, tendo lhe sido indicado o uso do medicamento “Kisqali (Ribociclibe) 600mg. Nas fls. 28/31 dos autos originais, o médico relata que esse medicamento, aprovado pela ANVISA, possui estudo clínico formal que valida o benefício de seu uso e que, privar a agravada do tratamento proposto implicar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 2595 DO ART. 177, DESTE ÚLTIMO DIPLOMA LEGAL, POR SE TRATAR NOS AUTOS DE DIREITO PESSOAL – ENTRADA EM VIGOR DO CC DE 2002, TORNANDO NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA EM SEU ART. 2.028 – APLICAÇÃO, ENTÃO, DO DISPOSTO NO ART. 205, DO CC VIGENTE – MARCO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO DECENAL QUE COINCIDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1482 sala 115/116 Nº 1004436-45.2016.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Care Plus Medicina Assistencial Ltda - Apelada: Quitéria Cordeiro da Silva - Magistrado(a) Piva Rodr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 2216 DO FINANCIAMENTO, DE TRIBUTOS E DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS – RECURSO GENÉRICO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO – SENTENÇA MANTIDA. 1. ART. 514, II, DO CPC/73: “A APELAÇÃO CONTERÁ OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO”. 2. O RECURSO DEVE INDICAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE SE ENTENDE PASS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2367 2720 DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Yuri Antonio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2266 SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RECUSA DE FORNECIMENTO PELA CONCESSIONÁRIA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO É DELA A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM OS CUSTOS DE INSTALAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO PROJETO DE INCORPORAÇÃO DE REDE JUSTIFICATIVA INSUB