Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1626 se ainda tem interesse na oitiva da testemunha Elcio Rosa Pereira e Luiz Antônio Teixeira Carvalho, caso positivo, determino que informe o endereço eletrônico (e-mail) e/ou telefone de contato (com WhatsApp) das testemunhas mencionadas, visando à participação das testemunhas em videoconferência. No

Publicações Judiciais I ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão, nos termos do artigo 40, I, da Lei 11.343/06, tornada definitiva nesse patamar; pena de multa fixada em 1.050 (mil e cinqüenta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo cada, fixado o regime inicial fechado para cumprimento da pena; b) pela prática do crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06: pena-base mantida em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, tornada definitiva nesse patamar, à falta de recurso da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2111 liberdade. Recomende-o à prisão. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de reparação por ausência de parâmetros seguros nos autos. Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2067 que recorra da referida decisão, interpondo Agravo em Execução Penal. É o relatório. Da leitura da petição inicial, verificase que o paciente pretende, na realidade, que a Defensoria Pública recorra da decisão que reconverteu a pena restritiva de direitos concedida em pena privativa de liberdade, fixando o regime fechado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2314 CARTÓRIO: - ADV: RAFAEL DE CAMARGO (OAB 218809/SP) Processo 1500252-81.2018.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAIS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS - - RIQUELMI HENRIQUE SOARES - Vistos. As defesas preliminares apresentadas não têm o condão de af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2314 CARTÓRIO: - ADV: RAFAEL DE CAMARGO (OAB 218809/SP) Processo 1500252-81.2018.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAIS GONCALVES FERNANDES DOS SANTOS - - RIQUELMI HENRIQUE SOARES - Vistos. As defesas preliminares apresentadas não têm o condão de af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 344 ADV. ALVARO DOS SANTOS FERNANDES OAB/SP 230.704 Execução n. 1.160.364 GUSTAVO HENRIQUE SILVA CAMPOS - Intimação da defesa para manifestar-se no apenso de Roteiro de Penas, prazo legal, tendo em vista a manifestação ministerial que opinou pela fixação do regime fechado para cumprimento das penas (fls. 18).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 320 21/09/2017, 18/04/2016 e em 20/04/2016, declaro a perda de 1/6 do tempo remido pelas três primeiras e 1/3 pela ultima, e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração, observando-se a determinação contida na Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2768 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO GARCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0504/2021 Processo 1500079-52.2021.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIOGO FELIPE ORMINDO DE SOUZA - - RIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 359 Processo 1008410-36.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ricardo Marinho de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcel Peres Rodrigues Vistos. 1- O sentenciado ostenta mais de uma execução criminal, cujas penas foram fixadas em regimes diferentes. O Ministério Público requer a