Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1380 DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, por maioria de votos, negou provimento ao apelo da reclamada e deu provimento ao recurso da reclamante para: 1. acrescer à condenação o pagamento das parcelas vincendas da EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. QUEBRA DE CAIXA. verba "quebra de caixa", a partir do ajuizamento da demanda e GRATIFICAÇÃO

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 18304 1. DO CONHECIMENTO demandante: Conheço de ambas as medidas recursais interpostas pelas partes, "(...) a reclamante saía às 23h30 todos os dias da semana, inclusive pois preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. aos finais de semana; que quando era encarregada, a depoente era responsável por conferir os cartões de ponto da reclamante e estes não indica

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 6918 horários constantes dos cartões de ponto. Na hipótese de omitida a O art. 58, §1º, da CLT, estabelece a tolerância no desconto ou no juntada de algum cartão de ponto deverá ser considerada a maior cômputo de poucos minutos de variação de jornada, não superiores quantidade mensal apurada no período de cálculo. a 5 minutos até o limite de 10 minutos. Por

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 RECLAMADO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ALINE RODRIGUES(OAB: 310102/SP) ADVOGADO 11147 Não há que se falar em suspensão do feito. A eventual habilitação de crédito perante o juízo da recuperação judicial é matéria cuja discussão caberá na fase própria, de Intimado(s)/Citado(s): execução. - ALTERNATIVA SERVICOS E TER

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 Processo Nº ATSum-1000743-82.2020.5.02.0463 RECLAMANTE MARCELO PARRA ADVOGADO LUCIANA VISCONTI DOMINGOS(OAB: 80635/SP) ADVOGADO SANDRA DA SILVA PEREZ(OAB: 196936/SP) RECLAMADO ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA ADVOGADO DANIELA DE FREITAS(OAB: 227788/SP) RECLAMADO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADO ALINE RODRIGUES(OAB

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 CURITIBA/PR, 18 de outubro de 2021. 1870 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando- MARIA LUISA DA SILVA CANEVER Juíza do Trabalho Substituta as, sob pena de, silentes, anuírem com o encerramento da instrução processual. 4. Tudo sem prejuízo de as partes requererem, a qualquer tempo, a Processo Nº ATOrd-0001093-41.2021.5.09.0016 RECLAMANTE W

Judiciário ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1843/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 1158 não podendo advir transferência compulsória ao empregado celetista, mas que, pela natureza do instituto, a Jurisprudência estável em decorrência da cessação da atividade da empresa tem estendido a sua aplicação aos demais casos de no município, consoante inteligência da Súmula 221, c. STF, estabilidade ou garantia provisórias de emprego frustradas por

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1246 fruição desse intervalo inferior a 1:00h, comumente gozado em daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de torno de 1:30h. apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato Também não há amparo legal para pagamento do período integral de trabalho. pela supre

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 6 - APLICAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA DA CONVENÇÃO 1255 7 - MULTA CONVENCIONAL COLETIVA DE TRABALHO O recorrente pleiteia a condenação da recorrida ao pagamento da O recorrente requer a aplicação integral da cláusula sétima da multa convencional prevista na cláusula nona da convenção coletiva convenção coletiva de trabalho (CCT) que vigorou em dezembro de para

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 529 realização de eventos esportivos. vigentes, bem como intime-o da presente decisão Alega que em 2020, antes das eleições municipais, o Presidente da Nada mais. segunda reclamada começou a instruir todos os trabalhadores – empregados ou terceirizados - para votar em determinado candidato para vereador, mediante constrangimento e ameaças de dispensa caso o trabalh