9.265 resultados encontrados para federal de administracao tributaria - data: 19/12/2024
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SILVA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 780 - ESTEFANIA ALBERTINI DE QUEIROZ) VISTOS.O objeto da lide é a isenção de sociedades civis de prestação de serviços profissionais frente à COFINS, com base na Lei Complementar nº 70/91.Foi prolatada sentença concedendo a segurança.Apelou a União Federal, repisando os argumentos tangenciados na sua defesa, postulando a reforma do julgado.Com contra-razões subiram os autos ao E. TRF da 3º Região.A colenda corte proveu parc
PROCESSO : 0001494-94.2013.403.6119 PROT: 27/02/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BOM BRASIL COML/ DE ALIMENTOS LTDA ADV/PROC: SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM GUARULHOS-S VARA : 5 PROCESSO : 0001495-79.2013.403.6119 PROT: 27/02/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CALMON VIANA COM/ DE ALIMENTOS LTDA ADV/PROC: SP237866 - MARCO DULGHEROFF NOVAIS IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE
PATRICIA M. S. S. NETTO) Ciência as partes do desarquivamento dos autos, bem como das fls. 348/365.Requeira a parte interessada o que de direito.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo.Intimem-se. 0012327-54.2001.403.6100 (2001.61.00.012327-9) - FERNANDO DE ASSIS PEREIRA X JAIME AUGUSTO CHAVES X MARCELO HABICE DA MOTTA(SP021709 - ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E SP182314 - JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI) X DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL-CHEFIA SEC 8 REG-EM OSASC
SP(Proc. 1700 - ANDRE FELIPE DE BARROS CORDEIRO) X UNIAO FEDERAL Vistos, etc. Fl. 1240: concedo prazo adicional de 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. 0023092-55.1999.403.6100 (1999.61.00.023092-0) - AKZO NOBEL LTDA(SP136171 - CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA E SP187787 - KATIA SORIANO DE OLIVEIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 1700 - ANDRE FELIPE DE BARROS CORDEIRO) Vistos, etc. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aprese
SP(Proc. 1700 - ANDRE FELIPE DE BARROS CORDEIRO) X UNIAO FEDERAL Vistos, etc. Fl. 1240: concedo prazo adicional de 30 (trinta) dias. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. 0023092-55.1999.403.6100 (1999.61.00.023092-0) - AKZO NOBEL LTDA(SP136171 - CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA E SP187787 - KATIA SORIANO DE OLIVEIRA) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 1700 - ANDRE FELIPE DE BARROS CORDEIRO) Vistos, etc. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aprese
intermédio de ação própria.Int. 0833417-76.1987.403.6100 (00.0833417-0) - BAYER DO BRASIL S/A(SP222693 - RAFAEL CURY DANTAS) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IAPAS EM SAO PAULO Ciência às partes do desarquivamento dos autos.Tendo em vista o trânsito em julgado nos autos do AI n.º 0005613-64.2009.403.0000, dê-se vista à PGFN para que apresente os dados necessários para a conversão em renda dos valores depositados às fls. 29, no prazo de dez dias.Após, expeça-se o ofício de conversão
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MARILIA/SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PIRACICABA/SP X DELEGADO RECEITA FEDERAL ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM RIBEIRAO PRETO SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADM TRIBUTARIA EM SANTOS X DELEGADO RECEITA FEDERAL ADM TRIBUTARIA SAO JOSE RIO PRETO - SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SOROCABA-SP O impetrante sustenta que aderiu ao programa de parcelamento previsto na Lei 11941/2009,
CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: DEMANOS ACESSORIOS E BOLSAS LTDA ME ADV/PROC: SP237360 - MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM OSASCO SP VARA : 2 PROCESSO : 0001690-31.2013.403.6130 PROT: 19/04/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: DEMANOS ACESSORIOS E BOLSAS LTDA ME ADV/PROC: SP237360 - MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E
intermédio de ação própria.Int. 0833417-76.1987.403.6100 (00.0833417-0) - BAYER DO BRASIL S/A(SP222693 - RAFAEL CURY DANTAS) X SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IAPAS EM SAO PAULO Ciência às partes do desarquivamento dos autos.Tendo em vista o trânsito em julgado nos autos do AI n.º 0005613-64.2009.403.0000, dê-se vista à PGFN para que apresente os dados necessários para a conversão em renda dos valores depositados às fls. 29, no prazo de dez dias.Após, expeça-se o ofício de conversão
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MARILIA/SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PIRACICABA/SP X DELEGADO RECEITA FEDERAL ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM RIBEIRAO PRETO SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADM TRIBUTARIA EM SANTOS X DELEGADO RECEITA FEDERAL ADM TRIBUTARIA SAO JOSE RIO PRETO - SP X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SOROCABA-SP O impetrante sustenta que aderiu ao programa de parcelamento previsto na Lei 11941/2009,