15 resultados encontrados para federal. contrato nulo. levantamento - data: 22/12/2024
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001670-43.2014.815.021 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. APELADO: Maria do Socorro Marta Cavalcanti Soares. ADVOGADO: Jose Gervazio Junior, Oab/ pb 15124b. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO O
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0000153-62.1998.815.0211. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. APELADO: Irrisolo Ind Cia de Irrigacao. ADVOGADO: Raissa P. Palitot Remígio, Defensora Pública. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCOR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0005353-09.2014.815.0011 Relator: Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, integrante da 4ª Câmara Cível. Embargante: Haroldo Cristóvão Freire de Oliveira e Outros. Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Intime-se o Embargado, por seu Advogado, sua ExcelÊncia o Bel. George Nóbrega Coutinho, OAB/PB 13.333
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 MÉRITO SUSCITADA PELA PBPREV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. EXEGESE DA SÚMULA Nº. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o pró